LEI APROVA REAJUSTE DE 8% PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO

A Câmara Municipal aprovou em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo Municipal que reajusta a remuneração dos servidores da administração direta, indireta, autárquica e fundacional em 8%. O aumento vale a partir do mês de julho.

Segundo o vereador Reinaldo Meirelles (PTB), presidente da Comissão dos Servidores Públicos da Câmara, “A urgência foi entendida pelos vereadores, pois somente dessa maneira, o Executivo poderá implementar em tempo hábil a medida e assim, já no próximo salário, os servidores receberão esse aumento”.

Meirelles também comentou o valor do reajuste de 8% resultado do acordo da prefeitura com o Sindicato dos Servidores Públicos (SISEP). Para o vereador, “Ainda não é o ideal para um trabalhador suprir com dignidade as necessidades de sua família. Por outro lado, reconheço a cautela do Executivo, seguindo a risca o que determina da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O líder do governo na Câmara, vereador Thiago Damaceno (PP), citou a apresentação do Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que informa, “Queremos ressaltar que essa correção traduz um gesto de reconhecimento aos nossos servidores e, ao mesmo tempo, um ato zeloso com as contas públicas, tendo a preocupação de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com o pagamento de pessoal no âmbito das administrações”.

Com esse reajuste, o impacto da folha de pagamento do município passa a ser de 49,84%, estando ainda dentro do limite prudencial da Lei Federal, que determina que esse gasto não ultrapasse 51,30%.