Empresas potencialmente poluidoras instaladas no Estado do Rio de Janeiro deverão ter um responsável técnico ambiental para controlar as emissões rotineiras e atuar em situações emergenciais. Em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o projeto de lei do deputado Bernardo Rossi (PMDB) recebeu aval do secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc. As empresas, aprovada a proposta pelo parlamento e sancionada pelo governador, terão prazo de seis meses para se adaptar à nova regra.
Em ofício enviado à Alerj, em resposta à arguição promovida pelo parlamento ao órgão sobre as mudanças, Minc assinalou que "o projeto significará um avanço para que o Estado". "Tenho a plena certeza de sua aprovação no plenário e sanção pelo governador Sérgio Cabral. Não existe mais a possibilidade de uma empresa se instalar em determinada região, seja num centro urbano, ou em local dentro ou próximo de uma área de proteção e não ser também responsável por ela", afirma Bernardo Rossi.
O cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais instituído por lei em 2009 é a base para o enquadramento das empresas. A proposta de lei estabelece ainda que os responsáveis devem ser técnicos em Meio Ambiente, engenheiros ambientais, engenheiros químicos com especialização em segurança ambiental, biólogos, químicos ou tecnólogos com formação em gestão ambiental.
Com a nova lei em vigor, a Secretaria estadual do Ambiente passará a cobrar o cumprimento da norma quando novas empresas iniciarem processos de licenciamento ambiental para sua instalação. As já instaladas também serão fiscalizadas. Penalidades estão previstas para as empresas que descumprirem as normas e podem chegar a R$ 500 mil por mês até a devida regularização da empresa. As penalidades serão aplicadas pelos órgãos ambientais competentes que vão se basear no potencial poluidor da empresa, a sua área de localização e sua capacidade financeira.
“É uma questão cultural, uma evolução dentro das relações de trabalho e meio ambiente. Há alguns anos é que passou a ser obrigatória a presença dos técnicos em segurança do trabalho nas empresas. Foi um avanço para a segurança do funcionário, para a competitividade da empresa, para a sociedade. Da mesma forma em que o técnico ambiental é imprescindível para a segurança do Ambiente, a segurança de todos nós", defender Bernardo Rossi.
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