A quarta palestra sobre o Plano Diretor, realizada pelo presidente da Comissão para Revisão e Estudo do Plano Diretor de Petrópolis, vereador Thiago Damaceno, em parceria com a Universidade Estácio de Sá, já tem data marcada: vai ocorrer no próximo dia 10 de maio, às 19h, no auditório da Universidade Estácio de Sá, no campus Bingen. A palestra tem como tema: “O planejamento da saúde Pública em Petrópolis” e será ministrada pela secretária de Saúde do município, Aparecida Barbosa, e pela presidente do Conselho Municipal de Saúde (ComSaúde), Maria Auxiliadora Pires Ribeiro. O debate será mediado pelo vereador Márcio Muniz, membro da Comissão para Estudo e Revisão do Plano Diretor.
Para o vereador Thiago Damaceno, a importância do debate está na busca por soluções que possam melhorar o atendimento na área em Petrópolis. “Aproveitaremos o encontro para conhecer e debater a importância do planejamento da saúde hoje em Petrópolis. Além disso, poderemos, juntos com a sociedade, buscar caminhos e soluções para o atendimento público na cidade”, disse o vereador.
A terceira palestra ocorreu no dia 26 de abril. Na ocasião, o secretário municipal de Meio Ambiente, Leandro Vianna, Rita Wilbert, da Associação Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos (Apea) e Yara Valverde, da APA Petrópolis, falaram sobre o tema: “Ocupação do Solo e Sustentabilidade: como evitar tragédias em Petrópolis”. Alunos e professores de diversos cursos prestigiaram o evento. O debate foi mediado pelo vereador Thiago Damaceno.
O Plano Diretor está previsto no artigo 182 §1º da Constituição Federal e na Legislação Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Trata-se de lei específica, cujo objetivo é o planejamento municipal. O documento estabelece regras para a adequada ocupação da cidade, determinando o que pode o que não pode ser feito em cada parte do município. Por se tratar de uma lei Municipal, o Plano Diretor deve ser discutido e aprovado pela Câmara dos Vereadores, e posteriormente sancionado pelo prefeito.
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