Ao contrário do que pensam os Sindicalistas, os vereadores não estão apáticos com o tema transportes, toda a Câmara tem se mostrado indignada com a situação e tanto é verdade que o vereador e 1º secretário, Wagner Silva, PPS, fez um pronunciamento mostrando sua indignação com relação ao adiamento desta Audiência Pública do Transporte e Trânsito, que o presidente da Comissão, vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva - Dudu, desmarcou de forma arbitrária e sem consultar aos demais integrantes da mesma.
“Fico satisfeito de ver a participação dos Sindicalistas e sei que os demais vereadores concordam comigo. Até então via somente os vereadores se mostrando indignados e esta indignação é constante nos pronunciamentos da maioria. Agora que teremos a somar conosco os sindicalistas, este tema vai se tornar muito mais forte”, disse o vereador Wagner Silva, PPS complementando que foi e é totalmente contrário ao cancelamento da Audiência Pública, que deveria ter acontecido no início desta semana, porque haviam questões muito importantes a serem analisadas, esclarecidas, sem contar que: “seria uma oportunidade de darmos voz às comunidades e aos sindicatos que se fizeram presentes. Solicitei ao presidente da Comissão que marque uma nova data para o mais breve possível, não importando se o Executivo enviou as respostas aos Requerimentos de Informação”.
No final da tarde desta quinta-feira, o primeiro secretário da Câmara reiterou o ofício nº 299/05/11 , encaminhado ao Secretário de Administração e Recursos Humanos, solicitando entre outras, as informações que seguem: 1) Qual foi o critério para a escolha dos atuais interventores das empresas Autobus, Esperança e Petrópolis? 2) Desde o dia 09 de abril de 2010 quais foram: os Dias meses valores repassados pelo município a cada uma das três empresas sob intervenção? 3) Cópia da ata posse e exoneração do antigo Presidente da Cptrans, Sr . Orlindo Pozzato, e a situação contábil da Cptrans em ambos os momentos. Isso porque a Prefeitura, ao responder os Requerimentos de Informações números 428, 429 e 430, através do GP 225/2011, informou que essas informações encontram-se na Secretaria de Administração. No mesmo ofício foi informado que está muito claro, em nossa legislação, a obrigação dos gestores da coisa pública em prestar contas de seus atos, aos administrados e à comunidade em geral.
Wagner Silva, PPS, desde o início de seu mandato vem combatendo a questão dos transportes fazendo levantamento do total em dívidas com multas e IPVA de todas as empresas da cidade (relatório feito e apresentado na Câmara e para a Imprensa no final de Abril/ início de maio de 2009 onde ficou apontado que a dívida era de R$ 135.224,61 com Multas e R$ 440.315,17 com IPVA, totalizando R$ 575.539,78). Em 04/06/2009 foi aprovada a Indicação Legislativa nº 1481/2009, onde o vereador e líder de governo solicitava ao Executivo que tomasse medidas urgentes junto as secretarias e empresas de economia mista, para que problemas no transporte público fossem solucionados.
Logo depois, como seus apontamentos não chamaram a atenção do Executivo, já que com esta dívida o município estaria perdendo 50% com a arrecadação do IPVA, em julho de 2009, o vereador sugeriu ao Executivo, através de Indicação Legislativa acompanhada de um Ante Projeto, a criação da Secretaria Municipal de Transportes, que teria como objetivo principal, sanar os problemas apontados na época.
Em setembro de 2009, o então líder de governo na Câmara requereu à Mesa Diretora da Câmara que solicitasse ao Executivo, informações precisas a respeito dos custos que foram disponibilizados em favor dos empresários do setor de ônibus (no período entre 1/01/2001 a 31/12/2008) pela CPTrans, incluindo a especificação de quantos e quais impostos atrasados foram pagos ou negociados, com dia, mês e ano do pagamento dos mesmos, entre outras questões.
Logo em seguida, ainda em setembro de 2009, foram recolhidas cinco assinaturas para que uma CPI fosse instalada na Câmara, para investigar o que de fato estava ocorrendo com o transporte em Petrópolis. Nesta época, os empresário vinham reunindo-se com o Executivo e prometeram que dentro de alguns meses apresentariam relatórios com a situação e que lhes fosse dado este crédito para que tivessem tempo para apresentar cumprimento de metas.
Com a falta de informações, Wagner Silva, PPS, e demais vereadores passaram a solicitar que as empresas entrassem em processo de Intervenção antes que as mesmas abrissem falência e deixassem a população mais carente ainda deste tipo de serviço. 2009 chegou ao final e mais uma vez Wagner Silva externou sua indignação contra o sistema de transportes dizendo que: “não é mais possível continuarmos a ver a população sofrendo nos pontos, tanto no centro como nos bairros, a espera de um serviço que a cada dia está pior. Todas as empresas tem dívidas de IPVA e estão em dívida com o Detran, deixando de trazer para a cidade, recursos do pagamento destes IPVA’s, sem falar das multas e do seguro obrigatório. Acidentes estão ocorrendo e quem está arcando com isso? E quando houver um acidente de maior proporção, quem vai arcar? Mas sobre isso ninguém quer falar, já sobre aumento de passagens, todos sabem reivindicar valores”.
Em 2010, participou da Comissão Especial do Transporte, que reuniu pessoas de relevância, para estudar o que poderia ser feito para minorar os danos no setor e já naquela época sinalizava sobre a necessidade de haver Intervenção nas empresas com maiores problemas. O relatório desta Comissão sugeriu que com a redução da alíquotas de ISS e da Taxa de Administração cobrada pela CPTrans para 2%. Seriam o suficiente para dar fôlego ao setor e evitar o aumento de passagens. A Intervenção foi anunciada pelo Prefeito.
Num compromisso assumido com os empresários do setor o Prefeito Paulo Mustrangi anunciou o aumento de passagens no dia 01/12/2010, sendo surpresa até para os vereadores, que na sessão do dia 02/12/2010 se manifestaram veementemente sobre o assunto. Nesta mesma ocasião o vereador Wagner Silva, PPS, publicou na imprensa local e na Internet, uma Nota de Repúdio onde externou toda sua indignação com relação ao assunto e disse: “nada tenho contra os empresários de ônibus, nem contra o Prefeito que também quer resolver uma situação que se arrasta há anos, mas creio que não é hora de haver aumento, 14% de aumento é exorbitante e acima da inflação acumulada para 2010 que foi de 5,40%”.
Em 03/12/2010, o vereador deu entrada numa liminar, requerendo um mandado de segurança contra o aumento das passagens que entraria em vigor no dia 05/12/2010, processo nº 0068617-32.2010.8.19.0042, no Cartório da 4ª Vara Cível de Petrópolis, que recebeu, em 07/12/2010 a seguinte decisão do Juiz responsável: tratando-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Sr. Prefeito, falece a este Juízo competência para seu processamento e julgamento, na forma do artigo 161, IV, e, nº 07, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Destarte, declina-se da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça. Estado o mesmo na competência de julgamento do Estado, aguardando julgamento.
Para Wagner Silva, PPS, a situação hoje é ainda pior porque os veículos estão sendo canibalizados, sucateados e deixados jogados em pátios e terrenos das empresas. No caso da Viação Esperança, o que se pode ver no interior do galpão e pátio da empresa em Corrêas, são ônibus totalmente destruídos.
“Como é possível verificar, eu, como primeiro secretário desta Casa Legislativa vejo que todos os vereadores tem mostrado grande indignação com a situação e determinação em continuar na luta, senão, não teríamos ido às ruas da cidade distribuir folhetos nos pontos de ônibus, mostrando nossa indignação. Estou certo de que o Prefeito também quer ver este problema, que vem se agravando há anos, se resolver. Agora, com todas estas forças somadas, Legislativo, Sindicalistas e Executivo, acredito que as coisas podem mudar mais rapidamente” finalizou Wagner Silva, PPS.
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