sábado, 28 de maio de 2011

CONCER VAI À ALERJ NESTA SEXTA-FEIRA EXPLICAR DESOCUPAÇÃO NO MOINHO PRETO

Audiência pública foi pedida pelo deputado estadual Bernardo Rossi

A concessionária que administra a BR-040, trecho Rio-Petrópolis- Juiz de Fora, foi convocada pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para uma audiência pública na próxima sexta-feira ( 03/06). Vai estar em pauta a desocupação de cerca de 80 casas no bairro Moinho Preto, na chamada comunidade São Francisco de Assis. As casas, que teriam sido erguidas com a conivência do poder público após as chuvas de 1988 - a mais grave tragédia ligada às chuvas em Petrópolis, estariam dentro da faixa de domínio da rodovia BR-040. A retirda das famílias cumpre uma decisão judicial, mas moradores estão recorrendo e tentando uma concessão de uso especial da área, terras do governo federal.

A audiência acontece a pedido do deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB). "Nesse encontro, sob o comando do presidente da Comissão, deputado Alessandro Calazans (PMN), queremos ouvir da Concer a dimensão desta ocupação, como correu o processo judicial e o que a concessionária vai fazer para estas famílias dentro do compromisso de responsabilidade social a que toda empresa está ligada nos dias atuais", afirma. Para o deputado, ainda que a ocupação tenha ocorrido a partir de 1988 e que o contrato da Concer tenha início em 1996, é preciso avaliar se a concessionária deixou de fiscalizar no período a que lhe cabe e se mais casas foram erguidas desde então.

- Seriam mais de 300 as casas construídas às margens da BR-040 ao longo dos anos. Essas casas têm energia elétrica, telefone e outros serviços públicos concedidos. Se são ilegais, não poderiam ter esses recursos também. A ocupação desordenada "histórica" é resultado de falta de fiscalização. No caso da estrada coloca a vida de moradores e usuários em risco", completa o deputado.

O vereador Silmar Fortes (PMDB) encaminhou no dia 20 do mês passado ofício ao Procurador Geral do município, Henry David Grazinoli, solicitando da prefeitura medidas de amparo social aos moradores. Representantes da comunidade, acompanhados de Bernardo Rossi e Silmar Fortes, também estiveram reunidos com presidente Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), José Geraldo Machado buscando a regularização fundiária da comunidade.

Em 23 anos de ocupação, a comunidade já está formando a segunda geração que nasce e cresce no local. Um dos moradores, um vendedor, foi criado no local, casou e hoje já tem uma filha de dois meses também morando lá. " A desocupação da área vem ao encontro de duas discussões que estão em foco no momento. A ocupação desordenada, com aval de agentes públicos, alvo de CPIs das Chuvas na Câmara de Vereadores e na Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e discussão do contrato com a Concer. A pura desocupação da área da comunidade São Francisco, no Moinho Preto, que atinge mais de 80 famílias, não resolve e agrava uma questão social. Um planejamento em conjunto com os órgãos públicos é a melhor solução. Mas, que seja célere e coordenado pelas entidades municipais e estaduais afins", defende Bernardo Rossi.

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