Evitar o atendimento lento em situações críticas e a morte em decorrência de filas nos hospitais são os principais objetivos do Projeto de Lei 425/11 de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ). Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto fixa em 20 minutos o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em setor de emergência de unidades de saúde públicas e privadas.
“Nos dias de hoje, é inadmissível que pacientes que aguardam atendimento de emergência sejam submetidos a esperas de horas para serem vistos por um profissional. Não raro são noticiadas mortes que acontecem enquanto pessoas permanecem nas filas dos hospitais, em busca de socorro. Não podemos admitir que isto continue a acontecer”, disse Hugo Leal.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado ressaltou ainda a importância da universalização de serviços de atenção básica, onde tem destaque o Programa de Saúde da Família.
“Simplifica o atendimento público prestado ao cidadão e contribui para desafogar as emergências, mas não contempla os hospitais privados. Estruturar melhor, qualificar e humanizar o atendimento nas emergências também tem feito parte dos esforços dos gestores do Sistema Único de Saúde. No entanto, é necessário assegurar aos pacientes graves o direito de atenção prioritária”.
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