ESTADO INSTALA COMITÊ DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA

Bernardo Rossi propõe criação do Disque Anti-Tortura

A Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) presidida pelo deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16/05), cinco das seis indicações do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio para a composição do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do estado. O grupo, com dedicação exclusiva ao Movimento, fiscalizará nos próximos anos delegacias, carceragens, presídios e instituições sócio educativas para jovens, entre outras entidades, para combater torturas e maus tratos em todo o território fluminense. Uma das indicadas, Wilma Mascarenhas não pôde comparecer e sua sabatina será remarcada.

-Todos os currículos foram analisados e preenchiam os requisitos para a ocupação do cargo. As pessoas foram escolhidas entre outros 150 candidatos e são todas muito bem preparadas, com experiência em Direitos Humanos e que, com certeza, estão com garra para compor este que será um instrumento com alcance inédito no País na busca por um estado mais justo”, frisou o presidente da comissão, deputado Bernardo Rossi (PMDB).

Em nome da Comissão, Bernardo Rossi propôs ainda que o Mecanismo ganhasse um Disque Anti-Tortura para o recebimento de denúncias de forma gratuita e que garantisse o anonimato da população. A iniciativa teve o apoio do deputado estadual Rafael Picciani (PMDB), que não faz parte da Comissão, mas acompanhou todo o trabalho de ontem, pois é filho do ex-presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, um dos autores da Lei 5.778/10, que criou o Mecanismo e o Comitê, ao lado dos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Luiz Paulo (PSDB).

O relator da comissão, deputado Marcus Vinícius (PTB), concordou com a importância do disque e destacou que os membros terão um grande desafio à frente de seus trabalhos. “Esta é uma grande oportunidade de mudarmos questões sérias no nosso estado e servirmos de exemplo para o País”, ponderou. Também membro da comissão, o deputado André Ceciliano (PT) destacou ainda a necessidade dos municípios criarem comitês semelhantes. Também participou da sabatina, como ouvinte, o deputado Marcelo Freixo (PSol), que é membro do Comitê de Combate à Tortura através da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj.

Renata Verônica Cortes de Lira, Patrícia de Oliveira da Silva, Isabel Mansur Figueiredo, Fábio do Nascimento Simas e Taiguara Líbano Soares e Souza foram os aprovados pela comissão.

Bernardo Rossi destaca “Casa da Morte” que voltou a ser investigada em Petrópolis


Deputado petropolitano, Bernardo Rossi destacou que a formação do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do estado com a escolha do grupo que vai atuar coincide com a retomada das investigações da Casa da Morte, em Petrópolis. O local, um belo imóvel no Centro Histórico, teria sido palco de torturas no período da Ditadura. A Casa da Morte e seu mecanismo de funcionamento é considerado por historiadores como o “pior porão” montado pelo Regime Militar.

Uma investigação sigilosa, a partir de denúncias feitas pelo Grupo Tortura Nunca Mais corre no Ministério Público Federal. “Conhecida pelas belezas naturais e rico patrimônio histórico-cultural, Petrópolis também tem esse lado sombrio da história. Quarenta anos depois, há a dificuldade de investigação pela dificuldade de se reunir as provas. Não queremos que se repita, por isso a importância do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio”, frisa Bernardo Rossi.