BERNARDO ROSSI DENUNCIA CONCER AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Falta de investimentos, previsão de prejuízos e aumento no número de mortes na BR-040

Documentos como o estudo divulgado esta semana pela Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) serão entregues pelo deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) ao Ministério Público Federal. "Vamos apontar ao MPF, que já apura casos isolados como a viabilidade do túnel da subida da serra, todos os deserviços que a concessionária vem apresentando desde a concessão, em 1996. Hoje, os 65 mil usuários/dia da Rio-Petrópolis-Juiz de Fora são submetidos a riscos de acidentes, falta de comunicação e toda a sorte de prejuízos com engarrafamentos,falta de manutenção e de iluminação. Descumprimento do contrato, dilatação de prazos e tentativa de prorrogação da concessão fazem parte do rol de denúncias que pedirão ainda que o MPF investigue porque a Agência Nacional de Transportes Terretres (ANTT), a quem cabe a fiscalização, não se pronuncia sobre a empresa", afirma.

O principal documento, tornado público, inclusive com ampla divulgação na imprensa - é a pesquisa Firjan e a sombria previsão de prejuízos de R$ 1,6 milhões para a economia do Estado do Rio nos próximos nove anos por falta de investimentos na estrada. "O levantamento inclui 58 mortes em três anos e a possibilidade do número quase que dobrar até 2021", completa Bernardo Rossi.

Manifestações públicas de entidades feitas por meio da imprensa apontando para a má conservação da estrada, o não cumprimento de cláusulas contratuais e a viabilidade econômica e de segurança da nova pista de subida da serra - avaliada em R$ 830 milhões por 21 quilômetros - também fazem parte do levantamento.

"O presidente da Concer, Pedro Jonsson, admitiu em audência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que os recursos para a duplicação da pista de subida da Serra estão atrelados à prorrogação do contrato da Concer até 2038. A concessão termina em nove anos, mas a empresa quer se perpetuar em sua administração e admite que possui somente R$ 240 milhões para a nova pista. A parte substancial restante deverá vir do governo federal e do reajuste do pedágio", aponta Bernardo Rossi.

Estão sendo citados ainda documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta a tarifa de pedágio - hoje a R$ 8 - em valor muito elevado em contrapartida aos investimentos. O trecho da BR-040 que será licitado para nova concessão entre Juiz de Fora e Brasília, prevê uma tarifa máxima de R$ 3,74, três vezes menos do que a estabelecida entre Rio-Petrópolis-Juiz de Fora.

Túnel pode ser construído sobre aquífero

O Ministério Público Federal já vem apurando, desde agosto, se o túnel da nova pista de subida - uma obra que segundo a concessionária é revolucionária - vai comprometer o aquífero de Petrópolis. O túnel de cinco quilômetros também está sendo avaliado pelo MPF se seria seguro.

O túnel - o maior em área urbana no Brasil - está orçado em R$ 280 milhões. O MPF baseia suas apurações sobre os dados constantes no procedimento de licenciamento ambiental do projeto.