EM DENÚNCIA AO MP, BOMTEMPO REAFIRMA: DINHEIRO PARA VÍTIMAS DAS CHUVAS PAGOU SERVIÇOS DE EMPREITEIRA

O prefeito Rubens Bomtempo vai denunciar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado o desvio de R$ 776 mil destinados às vítimas da tragédia do Vale do Cuiabá. O dinheiro, proveniente da conta SOS Doações Petrópolis, foi utilizado pelo governo anterior para pagar serviços de uma empreiteira contratada para realizar obras de urbanização naquela região de Itaipava. O contrato original previa que o pagamento fosse realizado com recursos orçamentários do município, mas faltando apenas três dias para encerrar o ano e a gestão do ex-prefeito, o governo anterior cancelou o documento e saldou a dívida por meio de outro empenho, desta vez utilizando os recursos das doações de pessoas físicas e entidades privadas feitas à Prefeitura exclusivamente para socorro às vítimas das chuvas. A denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado foi um dos compromissos assumidos por Bomtempo em defesa dos interesses dos moradores durante reunião realizada no dia 12 de janeiro no Centro de Cidadania de Itaipava, para lembrar os dois anos da tragédia ocorrida no Vale do Cuiabá.

Na visão do prefeito Rubens Bomtempo, além do aspecto imoral da utilização desses recursos, houve também o descumprimento de trâmites administrativos legais. "O Departamento de Licitações da Prefeitura sequer deu parecer ou lavrou o documento que alterou a fonte pagadora do contrato. Ainda assim, naquele momento, quase dois anos depois da tragédia, a obra não caracterizava qualquer situação emergencial que pudesse sustentar a utilização dessas verbas para socorro às vítimas," disse Bomtempo.

O prefeito também lamentou que a utilização dos recursos jamais tivesse sido discutida com os moradores que foram afetados diretamente pela tragédia. O dinheiro de instituições privadas ou pessoas físicas que foram solidárias com as vítimas das chuvas ficou parado na conta SOS Doações Petrópolis enquanto as famílias precisavam de recursos para restabelecer a normalidade de suas vidas. A obra, licitada em junho e realizada entre os meses de agosto e novembro de 2012, teve a finalidade de urbanizar o acesso a apenas 24 casas das mais de 700 unidades habitacionais que ainda precisam ser construídas para as famílias que ficaram desabrigadas na região. "Promoveram uma injustiça com as comunidades ao arrepio da lei e no apagar das luzes do governo anterior. Não há justificativa para essa atitude", disse Bomtempo, ao comentar a nota divulgada pelo governo anterior sobre o ocorrido.