MAIS UM ESCÂNDALO DO GOVERNO ANTERIOR: R$ 800 MIL PAGOS SEM CONTRATO POR OBRAS NÃO REALIZADAS

O prefeito Rubens Bomtempo determinou a abertura de sindicâncias pela Prefeitura e pela Comdep para investigar as obras para a construção de 13 casas da comunidade quilombola de Petrópolis, no Vale do Boa Esperança, no Cuiabá. O contrato realizado pelo governo anterior custou mais de R$ 800 mil aos cofres públicos, para aquisição, compras e pagamentos das empreiteiras. De acordo com Bomtempo, há indícios de irregularidades, inclusive nos serviços prestados por terceiros e em possíveis despesas financeiras identificadas em alguns processos com o nome dos quilombolas.

O anúncio aconteceu depois de uma vistoria técnica realizada na manhã de quinta-feira pelo procurador da República, Charles Estevan da Mota Pessoa, junto com o secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Jorge Maia e a secretária de Controle Interno do município, Rosângela Stumpf, na manhã de quinta-feira. Também será verificado o uso de recursos próprios e oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social e da conta SOS Doação, que deveria ser usada no atendimento pessoal das famílias atingidas pelas chuvas. A obra foi contratada pelo governo anterior que já havia autorizado o pagamento de mais de R$ 800 mil entre aquisição, compras e pagamentos às empreiteiras, que atuaram e estão atuando nas referidas construções.

Até agora, no local, apenas oito residências foram parcialmente erguidas, duas ainda não saíram da base, enquanto outras três sequer foram entregues no canteiro de obras, assim como todos os telhados das construções já erguidas. “Na finalização dessa sindicância, todas as possíveis irregularidades poderão e deverão estar identificadas para serem encaminhadas ao Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado, ao Conselho Nacional da Assistência Social para que todas as punições aconteçam aos que possam ter cometido às irregularidades”, diz o secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania.

Nos levantamentos realizados pelo governo municipal nos últimos dias, ficou constatado que três dos 13 kits adquiridos pelo governo passado tiveram desvio de finalidade. Os kits foram enviados para outras famílias diversas das desabrigadas pela chuva do Vale do Cuiabá. “É claro que essas famílias deveriam ter sido atendidas, mas não poderia ter utilizado as casas compradas com verbas federais, enviadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, para os desabrigados, conforme aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. “Isso caracteriza um desvio de finalidade”, explica a secretária de Controle Interno, Rosângela Stumpf. “Além disso, apesar desse alto montante, a obra ainda não está 50% concluída”.

De acordo com o secretário Jorge Maia, a partir do encontro, serão abertas comissões no âmbito da prefeitura e outra pela Comdep para apurar todos os gastos, inclusive a identificação dos recursos nos âmbitos municipal, estadual e federal. “Serão submetidos ao Conselho Municipal de Assistência Social e apresentada ao MP Federal e a outras instâncias, que poderá junto com a Prefeitura e a Comdep analisar possíveis irregularidades, desvios de conduta, gastos desnecessários e excessivos e desvios de recursos que não foram direcionados para suas reais finalidades”.

Havendo a comprovação de tais fatos, segundo a secretária de Controle Interno, os responsáveis serão punidos. “Existem vários indícios da má versação do dinheiro público e se a irregularidade ficar comprovada, os responsáveis poderão ser obrigados a devolver a verba”, afirma a Secretária de Controle Interno, Rosangela Stumpf.

No entanto, o compromisso principal é dar uma resposta as famílias da comunidade quilombola garantindo que não serão prejudicadas. “Não haverá qualquer tipo de prejuízo a comunidade e as obras estarão tendo a sua continuidade. A determinação do prefeito Rubens Bomtempo é que haja as apurações necessárias, a identificação e punição dos culpados, se houver, mas que todas essas ações não tragam mais nenhum dano as famílias que durante os últimos dois anos foram enganadas e, de uma certa forma, não foram incluídas como prioridade de governo. “Essas famílias apenas exigem o seu direito, mas foram desrespeitadas durante todo esse processo”, complementa o secretário.

O procurador Charles Pessoa recebeu com surpresa a informação do desvio das três casas adquiridas com verbas federais. “Se houve irregularidades no processo de compra dessas casas, a comunidade não pode ser penalizada. Vamos acompanhar o município e colaborar com as informações necessárias para o andamento do processo”, disse.

Os representantes da comunidade também saíram mais tranqüilos do encontro. “Ajudou a esclarecer muitas dúvidas e a entender as irregularidades cometidas. Entendemos que se houve erro e que os responsáveis precisam ser punidos. Ficamos satisfeitos em saber que o prefeito compreende a nossa situação. Não pode atingir a comunidade que há dois anos vive numa cocheira adaptada. Só queremos voltar para a nossa terra, para a nossa casa”, disse Adão Casciano.

Ainda não existe previsão para a conclusão das obras, o que deve ser definido num próximo encontro que deve acontecer nos próximos dias.