A Câmara Municipal de Petrópolis realizou na noite da última terça-feira, dia 10, uma audiência pública com o objetivo de fazer um balanço dos avanços dos governos municipal e estadual na região do Vale do Cuiabá. O relatório técnico da Comissão será finalizado na próxima sexta-feira e disponibilizado na página da Câmara Municipal na internet.
A reunião teve a apresentação de um relatório fotográfico realizado sob a liderança da engenheira Rafaela Facchetti, assessora da Comissão Especial das Chuvas, que resumiu os principais problemas encontrados pelos membros da Comissão nas obras já realizadas.
“Conseguimos perceber antes mesmo do término das obras, o início de assoreamento dos rios e também a presença de pedras de pequeno porte soltas no leito do rio, que dificilmente ficarão no lugar após uma enxurrada. Gostaria que vocês [INEA] revissem essa situação, pois já estamos na época de chuvas e do jeito que está, a obra não vai aguentar”, sugeriu Rafaela.
Outra questão levantada pela engenheira e também pelo presidente da Associação dos Moradores do Vale do Cuiabá, José Quintella, foi o esgoto in natura que está sendo jogado diretamente no Rio Santo Antônio. O encaminhamento feito pelo líder da comunidade foi a notificação imediata do ocorrido à empresa Águas do Imperador.
O vereador Silmar Fortes (PMDB), presidente da Comissão Especial das Chuvas, informou que a empresa já foi notificada por meio de ofício, portanto a empresa já teria ciência do fato e que a Águas do Imperador será convidada para a próxima reunião para esclarecimentos adicionais.
O técnico do INEA, João Carlos Grillo, disse ter tido uma conversa com o superintendente da Águas do Imperador que lhe informou não ter espaço para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto na região. Segundo Grilo, “Há uma área prevista no parque fluvial do rio Santo Antônio que deverá ser cedida para a empresa construir sua estação”.
Adacto Ottoni, representante do CREA na audiência pública, deu uma sugestão a respeito da construção de uma estação de esgoto em local que tem risco iminente de inundação, “sugiro que essa estação seja construída em um lugar alto, pois não é seguro, haveria um grande risco de contaminação”.
Comentando sobre os parques fluviais, Francine Pinheiro, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, criticou o que ela chamou de “política de remoção do Governo do Estado”. Para a advogada, “o Governo tem sistematicamente retirado famílias de áreas de risco que vão para outras áreas de riscos e constrói parques para os pouquíssimos que ficam na região”.
A representante da área social do INEA, Laura Ferreira, fez um balanço do trabalho do órgão na região. Foram cadastrados 100% das famílias propostas para 2013, além de já ter sido feito 100% das convocações das famílias atingidas. São 913 famílias, as quais 586 estão na área vermelha, 225 na área amarela e 102 na área verde. No Cuiabá, foram feitas 124 negociações e destas 54 optaram por receber uma unidade habitacional. “Também trabalhamos em negociações para liberação de áreas para obras e em ações para a entrega de casas. Em 2014, nosso foco será o desenvolvimento de trabalhos socioambientais na comunidade e em escolas”, resumiu Laura.
Zilda Januzzi, promotora do meio ambiente do Ministério Público do Estado, também resumiu o trabalho do MP em 2013. “Esse ano avançamos bastante, especialmente no acompanhamento da construção das unidades habitacionais e das pontes. Além disso, finalizamos a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta que deverá ser assinado pelas partes envolvidas no processo de reconstrução do Vale do Cuiabá. O TAC estabelece seis meses para a finalização das negociações e mais seis meses para o pagamento de todas as indenizações e realocação dos atingidos”, resumiu a promotora.
O presidente da Comissão, vereador Silmar, garantiu que a Comissão irá continuar no próximo ano e marcou a primeira reunião para 01º de fevereiro. Para Silmar, “a Comissão vai continuar com o intuito de falar francamente entre seus membros e com a população. Iremos nos esforçar para conseguirmos respostas mais rápidas para a população. O nosso compromisso público é de nos colocarmos no lugar do próximo”.Também estiveram presentes os vereadores Maurinho Branco (SDD), Luizinho Sorriso (PROS), Anderson Juliano (PT) e o presidente da Casa Legislativa Paulo Igor (PMDB).
Nenhum comentário:
Postar um comentário