Usuários que se sentirem lesados em engarrafamentos e acidentes poderão recorrer à justiça
A Comissão Especial instituída pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para fiscalizar as obras da nova pista de subida da Serra está denunciando a Concer, concessionária que administra os 180 quilômetros entre Rio-Petrópolis-Juiz de Fora, à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. "A ideia é que a Comissão abra um procedimento e centralize todas as queixas de usuários da rodovia e possa ingressar com uma ação conjunta", afirma o presidente da Comissão, deputado Bernardo Rossi (PMDB).
A denúncia foi motivada pelo engarrafamento - mais um entre dezenas ao longo de 2013 - de mais de 15 quilômetros registrado na manhã de sábado, dia 21, devido ao atraso de três horas que a empresa levou para remover da pista de subida um caminhão com pane mecânica. Os 180 minutos de espera fizeram o engarrafamento chegar até quase a praça de pedágio, em Caxias. Muita gente desistiu de seguir viagem e a quem já havia alcançado a serra, sem opção de retorno, só restou esperar a liberação da pista.
"O último sábado antes do Natal para o comércio é historicamente um dos dias de vendas mais aguardados do ano por conta de consumidores vindos de outras cidades. E o que a Concer ofereceu a eles nesta data? Um congestionamento sem chance de retorno, sem banheiros ao longo da estrada, sem sequer um sinal de telefone. Irritou mais uma vez quem subia a serra a trabalho ou a lazer, prejudicou o comércio e fortaleceu a imagem de que não cuida do nosso principal acesso", reclama Bernardo Rossi.
O parlamentar questiona ainda a falta de comunicação com o usuário. "Onde e de que forma as pessoas são avisadas sobre o fechamento da serra para que possam escolher deixar de prosseguir viagem ou buscar a Serra Velha? Nem mesmo esse aviso é dado a quem tem um dos pedágios mais caros do país. No sábado, os usuários pagaram R$ 8 para ficar, 'confortavelmente', parados por três horas na estrada. Cabe ressarcimento a cada lesado", afirma Bernardo Rossi.
A Comissão Especial foi implementada pela Alerj para averiguar as obras da nova pista de subida da Serra, mas seus componentes abriram uma segunda frente de trabalho: cobrar melhorias nas pistas atuais, de subida e descida, com pavimentação precária e falta de sinalização. "A previsão é da obra durar três ou mais anos e não podemos contar neste período com o acesso atual em péssimas condições", justifica o deputado petropolitano. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe a fiscalização da concessão, está sendo intimida a obrigar obras emergenciais. "Também vamos incluir que a agência fiscalize as operações como esta, de sábado, cobre eficiência e multe nos casos de negligência", aponta o deputado petropolitano.
Em 40 quilômetros nas pistas de descida e subida, a média é de 500 acidentes a cada seis meses segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Este ano, nos três trechos da BR-040 que figuram entre os 100 mais perigosos de estradas federais do país, foram registradas 29 mortes, quatro delas na pista de descida, altura do quilômetro 90.
“A estrada vive hoje duas situações distintas e ambas graves: na pista de subida são caminhões enguiçados, tombados ou que ao tentar ultrapassagem por veículos grandes interrompem toda a estrada em manobras mal feitas. Na descida são acidentes graves, com mortes e feridos, carretas tombadas. E em ambas a situação é a mesma: pistas com defeitos, remendos, sem controle de velocidade, com iluminação insuficiente e nenhuma comunicação com o usuário. Vamos abrir todas as frentes possíveis, e a Defesa do Consumidor é uma delas, para que a concessionária torne a estrada segura e transitável", completa Bernardo Rossi.
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