A Assembleia Legislativa do Rio, Alerj, aprovou em segunda discussão nesta quinta-feira, dia 19, o projeto de lei 633/11, do deputado Bernardo Rossi (PMDB), que normatiza o comércio de venenos para roedores nos supermercados, mercearias e comercio similar no estado. A compra passará a ser condicionada à assinatura de termo de responsabilidade por pessoa maior de idade. Este termo deverá trazer os riscos do produto, sua forma de aplicação e os cuidados quanto ao manuseio e armazenamento. O projeto será enviado à análise do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
A proposta de lei está relacionada ao número de casos de envenenamento humano causados por produtos com substâncias tóxicas em suas fórmulas, os praguicidas. A quantidade de acidentes, sobretudo com crianças e adolescentes - 3 milhões anualmente no mundo, é considerada uma epidemia pela Organização Mundial da Saúde. No Brasil, seriam mais de 50 mil registros por ano.
Em 2010, na Região Sudeste, de acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram registrados 3.547 casos de envenenamento humano, todos com a presença de algum praguicida. " Desde que o veneno para rato, popularmente chamado de chumbinho, teve sua venda proibida no país, o número de casos de mortes por este tipo de envenenamento foi reduzido ainda que continuem ocorrendo - foram registrados 19 casos pela Fiocruz no Estado do Rio em 2010", aponta Bernardo Rossi que explica ainda que, mesmo assim, há ainda grande variedade de raticidas, com outros compostos químicos nocivos à saúde à venda. "Estão à disposição em prateleiras de mercados, mercearias, mercadinhos de bairro. O manuseio incorreto e a utilização de forma abusiva ou negligente traz riscos à saúde, principalmente das crianças", defende.
"Há uma variedade de raticidas em formatos de granulados, pastilhas e líquidos. O material é adquirido para uso doméstico em casas particulares, em condomínios de edifícios e em estabelecimentos comerciais, o que significa que sua capacidade de contaminação é expressiva", aponta Bernardo Rossi.
Os raticidas, entre os 3.547 casos de envenenamento em 2010 na Região Sudeste, vitimaram 402 crianças entre 0 e 14 anos. A faixa etária de maior incidência é entre as crianças de 1 a quatro anos: 295 casos de envenenamento. "É mais uma forma de alertar sobre os riscos deste tipo de produtos, mostrar a forma de utilização correta e mais: como armazená-los fora do alcance de crianças", completa Bernardo Rossi.
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