Medida vale para advocacia dativa ou voluntária
Todos os advogados de Petrópolis podem se cadastrar para atuar como plantonista na Defensoria Pública, seja como dativo (quando o profissional é nomeado pelo juiz para fazer a defesa de um réu em um processo) ou voluntário. A medida vigora há sete anos, devido à portaria nº 001/2005, expedida pelo coordenador da Subseção Judiciária de Petrópolis, o juiz federal Marcelo Bretas.
Apesar disso, desde então, a medida não foi comunicada de maneira abrangente, fazendo com que muitos advogados não soubessem da possibilidade de se inscreverem. “Desde 2003, a OAB indicava os advogados para ingressar na justiça gratuita. A mudança ocorreu em 2005, quando abriu-se a possibilidade de os próprios advogados passarem a realizar o cadastro para atuarem nesta área”, explica o presidente da OAB Petrópolis, Antonio Carlos Machado.
O presidente destacou que a OAB iniciou uma campanha interna para esclarecer o fato aos advogados. “Infelizmente, nunca foi feita uma comunicação eficiente sobre isso, de modo que muitos profissionais não conhecem esta situação. Estamos esclarecendo para que todos tenham oportunidades iguais”, afirmou. O presidente da OAB destacou, ainda, que a inscrição deve ser feita através do site da Justiça Federal (http://www.jfrj.jus.br).
Mais informações podem ser consultadas pelo telefone (24) 2243-3890, na sede da OAB (Rua Marechal Deodoro, 229, no Centro Histórico), na subsede da entidade na Justiça Federal ou pelo Facebook: http://fb.com/oabpetropolisrj.
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