A Câmara Municipal recebeu, nessa última quinta-feira, representantes da prefeitura para a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao período de setembro a dezembro de 2012, conforme determina a Lei Complementar 101/00. Estiveram presentes vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento, Marcos Montanha (PPS), Thiago Damaceno (PP) e Anderson Juliano (PT). Além de Roni Medeiros (PTB) e Silmar Fortes (PMDB). Representando o governo, Rosângela Stumpf (Secretária de Controle Interno), Paulo Roberto Patuléa (Secretário de Fazenda) e técnicos dos quadros da prefeitura.
Alexandre Vicente, funcionário de carreira do Controle Interno da prefeitura, apresentou os dados referentes ao terceiro quadrimestre e comunicou que “todos os limites previstos por lei foram atingidos, ficando dentro das obrigatoriedades”.
O principal questionamento dos vereadores foi em relação à complexidade de como os dados são apresentados. Para Anderson Juliano, “As pessoas querem saber efetivamente quanto o governo colocou em saúde, em educação. Não a porcentagem, e sim o valor. E ainda se o governo deixou dívida ou saldo. Tudo colocado de uma maneira clara”. O vereador Silmar Fortes ratificou: “Esses dados devem ser colocados de maneira mais compreensível para que a população entenda. Deve existir um esforço para tornar tudo mais simples”.
Rosângela Stumpf, do Controle Interno assegurou que “No próximo quadrimestre, traremos os dados de maneira mais clara, pois terá sido nós mesmos que teremos executado e por isso poderemos esmiuçar melhor as informações e dessa forma, os vereadores poderão cobrar mais informações e ainda propor parcerias entre os poderes”.
Já em relação aos questionamentos sobre as dívidas ou saldos do governo passado, o Secretário de Fazenda Patuléa, afirmou que “seria muito leviano apontar um valor de dívida nesse momento, pois essa é apenas a apresentação do último quadrimestre do governo passado. Somente depois de um balanço consolidado é que se pode afirmar com certeza a situação das contas”.
Aproveitando a audiência pública, representantes da Secretaria de Saúde também apresentaram os dados da secretaria, conforme estabelece a Lei 141/12. A mesma lei obriga o município a aplicar pelo menos 15% de sua receita em saúde e em 2012, segundo os técnicos, o valor aplicado chegou a 24,98%.
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