As obras de restauração e manutenção da Estrada União e Indústria terão início na próxima semana, com previsão de término em outubro deste ano. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ficará responsável pela manutenção periódica da via, após a execução do projeto, que deverá ser aprovado pelas prefeituras das cidades envolvidas.
“A Prefeitura de Petrópolis não aceitou a primeira proposta, na qual constava só um plano de manutenção no valor de 1,5 milhão de reais, porque não seria suficiente para cobrir toda a via. O valor do atual projeto custa 2,880 milhões de reais para a primeira etapa. Ainda está sendo estudado o valor total do projeto”, explicou o secretário de Obras Stênio Nery dos Santos.
A decisão foi tomada durante a reunião realizada ontem (5) com a Prefeitura de Petrópolis e com representantes do (Dnit) para discutir os últimos detalhes sobre a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, de agosto de 2008, que determina a restauração e posterior manutenção da Estrada União e Indústria.
A restauração da estrada será feita em duas etapas: “Em um primeiro momento é necessária a recuperação emergencial da via com um projeto de ações de drenagem, captação de água, contenção de encostas, aplicação de pavimento asfáltico em toda a rodovia, limpeza da área, roçadas e capina. Em paralelo será feito o levantamento para o projeto completo de restauração que engloba contenção, drenagem, pintura das faixas, entre outras ações”, disse Stênio.
A ação, de no 2008.51.06.000873-5, tramita na 2ª Vara Federal de Petrópolis e foi proposta pelo Ministério Público com o objetivo de garantir a segurança de quem precisa utilizar a rodovia. Na época, a União e o Dnit foram condenados a assumir imediatamente a administração e gestão da estrada, adotando todas as medidas necessárias à sua recuperação e permanente manutenção, enquanto não fossem formalizados os termos de transferência a outras instituições federativas. O estado do Rio de Janeiro também foi condenado a adotar as medidas necessárias para a recuperação e manutenção dos trechos da estrada, incorporados à sua malha viária, por meio dos Decretos no 41.056/2007 e 41.856/2009.
A sentença, de outubro de 2009, reconheceu que a estrada - primeira rodovia pavimentada do Brasil - é federal e que a responsabilidade pela administração é do Dnit, pondo fim à indefinição que perdurou por mais de 20 anos e ocasionou o abandono de trechos nos municípios de Petrópolis e Três Rios.
Em reunião convocada pela procuradora da República, Vanessa Seguezzi, e realizada em 31 de março deste ano, representantes do Dnit se comprometeram a iniciar em 30 dias as obras de manutenção emergencial dos trechos da rodovia sob sua responsabilidade, conforme Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO) já apresentado na ação civil pública.
A sentença previa, ainda, que o Dnit e o estado do RJ antecipassem parcialmente a tutela de urgência, determinando a apresentação, no prazo de 60 dias, de projetos de recuperação emergencial dos respectivos trechos da rodovia, com os cronogramas da obra, sob pena de multa diária de dez mil reais. Após a apresentação dos projetos e aprovação da parte autora, foi decidido que se promovesse, em igual prazo, o início das obras, sob pena de mesmo valor. Foi determinado à União o fornecimento de condições e o respectivo repasse emergencial dos recursos necessários à atividade do Dnit, até a data do início das obras, sob pena de multa também de dez mil reais.
Construída em meados do Segundo Reinado, a Estrada União e Indústria representou na época a consolidação da rota comercial que partia do Rio de Janeiro rumo a Minas Gerais.
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