terça-feira, 4 de dezembro de 2012

VETO DE DILMA À REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES GARANTE R$ 15 MILHÕES NO ORÇAMENTO DE PETRÓPOLIS EM 2013

O veto da presidente garante R$ 200 milhões, até 2017, para sete municípios da Região Serrana: Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim, Duas Barras e Sumidouro, população de 711 mil habitantes. Petrópolis, ainda que tenha o maior orçamento entre todas essas cidades - R$ 713 milhões para o ano que vem - não pode prescindir da parcela que lhe cabe dos royalties, cerca de R$ 15 milhões anuais. Foi uma vitória do Estado e garantia de investimentos", comemora o deputado Bernardo Rossi (PMDB).

A presidente Dilma vetou parcialmente na última sexta-feira o projeto de lei que redefine os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Vetando integralmente o artigo 3o do projeto de lei, a presidente evitou alteração nas regras de divisão das receitas de exploração em vigor nos campos já licitados.

Rio e Espirito Santo seriam os estados mais prejudicados com a redução de repasses. A presidente também editou uma medida provisória com novas regras de distribuição dos royalties para substituir os artigos vetados. A MP assegura o respeito aos contratos já existentes.

Bernardo Rossi, que participou da manifestação no Centro da capital em apelo do Estado pelo veto da presidente Dilma Rousseff, analisa que o Estado do Rio, que poderia perder R$ 77 bilhões até 2020 retrairia os investimentos públicos também afastando os investidores particulares.

"Sem infraestrutura em obras e serviços, as empresas deixam de investir. Além do impacto direto no orçamento dos 87 municípios fluminenses beneficiados com os royalties, haveria as consequências de suspensão e redução de investimentos que possibilitam gerar emprego e renda. Petrópolis, além de garantir os R$ 15 milhões anuais, tem a possibilidade de ganhar investimentos do governo estadual para a expansão de comércio, indústria e serviços", avalia Bernardo Rossi.

O deputado estadual cita a Região Serrana - em especial Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo - como uma das áreas prioritárias para a retomada do crescimento econômico. "Ainda temos consequências das
chuvas de 2011 e todo e qualquer investimento tem de ser estimulado", analisa.

Se fosse um país, o Estado do Rio seria o 18o no mundo em produção de petróleo, produzindo 1,5 milhão de barris por dia (números de setembro) que corresponde a 80% da produção nacional. De acordo com
estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) em dois anos o setor de óleo e gás prevê investimentos de R$ 114,2 bilhões.

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