segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

BANCOS TERÃO CADEIRAS DE RODAS PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão, o projeto 1.391/12, que faz alterações na lei que tornou obrigatória a disponibilização de uma cadeira de rodas em agências bancárias (Lei 3.213/99). Agora, com a oferta ampliada, serão beneficiados os maiores de 60 anos – a lei destinava as cadeiras aos maiores de 65 –, e pessoas portadores de necessidades especiais ou com dificuldade de locomoção. O projeto é assinado conjuntamente pelos deputados Bernardo Rossi (PMDB) e Márcio Pacheco (PSC).

As duas parcelas em todo o Estado - idosos são 2,1 milhões e portadores de necessidades especiais são 2,4 milhões - representam 28% da população fluminense. A acessibilidade para as pessoas como portadores de deficiência e idosos, sujeitos a limitações locomotoras, é uma das discussões dentro do conceito de cidadania que tem pautado políticas públicas.

“A inclusão social, passa, obrigatoriamente pela acessibilidade. A sociedade está revendo seus valores em relação aos portadores de necessidades especiais e os idosos, mas é preciso ainda avançar muito. Leis como essa propõem, antes de mais nada, uma mudança comportamental, de educação e respeito. E também estamos propondo leis estruturais para que a inclusão seja ainda mais eficiente. Todos os passos, no entanto, são uma conquista para o estado”, elogiou Bernardo Rossi que confia na aprovação em definitivo e sanção da lei pelo governador Sérgio Cabral. Márcio Pacheco, que preside a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, defendeu que este projeto regulamenta um direito constitucional que não é cumprido. “A oferta da mobilidade não é estranha a este serviço. Só estamos reforçando o que a Constituição já prevê, que é o direito à mobilidade”, comenta.

Em Petrópolis, a lei beneficiará público de 89 mil pessoas - 39 mil portadores de necessidades especiais e mais de 50 mil moradores acima de 60 anos. "Precisamos eliminar barreiras físicas e culturais e integrá-los à sociedade com igualdade", prega Bernardo Rossi.

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