“Queremos promover um esforço global para conter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos em acidentes no trânsito. A meta é mobilizar a sociedade para a redução pela metade das mortes no trânsito até 2020”, informou o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), que é autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
A medida, que foi recomendada pela organização das Nações Unidas (ONU) a todos os países membros, tem um grande desafio: reduzir em 50% os índices de mortalidade. “Se houver o comprometimento das autoridades de todas as esferas de poder e efetiva participação da sociedade, não só colaborando com atitudes preventivas, mas, principalmente, no acompanhamento das ações, será possível atingir a meta”, explicou Hugo Leal.
O Plano de ação para a década 2011-2020 foi lançado pela Comissão Global para a Segurança no Trânsito da ONU em maio de 2009. Em novembro do mesmo ano foi realizada em Moscou (Russia) a I Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária, reunindo representantes de cerca de 150 países que apresentaram suas experiências no âmbito da segurança viária para a redução de acidentes.
Contando com o apoio do Banco Mundial, da Organização Mundial da Saúde (OMS), das Comissões Regionais das Nações Unidas e da Fundação FIA (Federação Internacional de Automobilismo), o encontro produziu um documento estabelecendo a Década de Ação pela Segurança no Trânsito de 2011 a 2020, com a meta de reduzir e estabilizar os acidentes de trânsito em todo o mundo.
No Brasil, o deputado Hugo Leal conseguiu a aprovação da Comissão de Viações e Transportes do Projeto de Lei 6319/09, instituindo a Década no país.
Mais informações:
PORQUE FAZER A DÉCADA
• Mais de um milhão de pessoas morrem nas ruas e estradas do mundo a cada ano. No Brasil, as acanhadas estatísticas oficiais indicam cerca de 50 mil mortos anuais
• Dezenas de milhões de pessoas ficam feridas, a maioria de forma permanente, formando um gigantesco contingente de incapacitados precoces e dependentes da previdência social e do apoio de familiares. No Brasil, os números pouco confiáveis indicam um contingente de 500 mil feridos
• A morte em decorrência da violência do trânsito já ultrapassa em números a agressividade de doenças epidêmicas como a malária, a dengue e a gripe suína em nosso país.
• Se nada for feito imediatamente a violência no trânsito - que é previsível e por isso mesmo evitável – até 2015 será a principal causa do extermínio de seres humanos nos países m desenvolvimento, segundo as projeções da Organização Mundial de Saúde.
O QUE FAZER DURANTE A DÉCADA
• Estabelecer uma política pública definindo a redução da violência no trânsito como uma prioridade do governo e um compromisso com a sociedade que, por sua vez, além de exigir e cobrar ações, deve também contribuir efetivamente no desenvolvimento e cumprimento das medidas de prevenção.
• Desenvolver a qualidade, a atualidade e a confiabilidade dos dados estatísticos, que são indicadores dos níveis da violência no trânsito e balizadores das soluções.
•Atualizar permanentemente as normas de trânsito de forma a acompanhar o dinamismo do setor e seu avanço tecnológico
•Integrar de forma permanente todos os entes do Sistema Nacional de Trânsito estimulando e promovendo a cooperação permanente.
•Fixar metas qualitativas e quantitativas para a redução da violência no trânsito com acompanhamento, divulgação e avaliação permanente da sociedade
• Promover campanhas efetivas e permanentes de estímulo à adoção de atitudes preventivas no trânsito e ao uso de equipamentos de proteção individual como cintos de segurança, assentos infantis, capacetes para motociclistas, etc.
• Ampliar a utilização de equipamentos eletrônicos de vigilância e fiscalização da circulação viária como radares, limitadores de velocidade e câmaras.
• Investir permanentemente na capacitação de instrutores e examinadores de trânsito e na evolução da formação e reciclagem do condutor. A formação dos novos motoristas deve permitir a perfeita compreensão da escala de vulnerabilidade de todos os componentes do trânsito, notadamente pedestres, ciclistas e motociclistas.
• Investir na construção e manutenção de vias de circulação seguras, dotadas de recursos técnicos que previnam os acidentes, reduzam suas conseqüências e possibilitem o pronto atendimento mecânico e socorro às vítimas.
• Estabelecer normas e exigências técnicas no desenvolvimento de novos projetos veiculares, com especial atenção à segurança ativa e passiva dos ocupantes.
• Adotar a inspeção de segurança veicular como item condicionante para a renovação das licenças anuais de circulação viária, como forma de minimizar as ocorrências por falha mecânica.
• Investir em sistemas de transporte coletivo de qualidade, eficiente e acessível, como forma de desestimular o uso individualizado do automóvel particular.
• Privilegiar a mobilidade, estabelecendo preferências ao pedestre e ao transporte público nos projetos urbanísticos e de construção de vias.
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