O deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) oficiou o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) pedindo providências imediatas para duas questões decorrentes das chuvas de 12 de janeiro em Petrópolis: o retorno de famílias do Vale do Cuiabá para casas condenadas e ainda o "bota-fora" de entulhos do Vale do Cuiabá colocado em área inapropriada, às margens do Rio Piabanha, na BR-040, altura de Itaipava. Membro da CPI das Chuvas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga responsabilidades sobre o desastre que devastou sete municípios da Região Serrana, Bernardo acredita que só a fiscalização da secretaria municipal de Meio Ambiente não é suficiente.
- O órgão tem apenas um fiscal para cobrir os nove mil quilômetros da cidade e, no Vale do Cuiabá, o Inea precisa dizer o que é área edificável e o que não poderá mais ser ocupado. Isso ainda não foi feito. O plano de recuperação apresentado pelo Inea pode ser muito bom, mas há questões que precisam ser resolvidas agora, como a fiscalização”, afirma o deputado estadual.
A presidente do Inea, Marilene Ramos, foi ouvida nesta quinta-feira (12.04) pela CPI das Chuvas E apresentou um projeto de recuperação ambiental para as cidades de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo, com o custo total de R$ 820 milhões, que ainda necessita de aprovação do Ministério da Integração Nacional. De acordo com os estudos apresentados, os recursos do projeto de recuperação ambiental serão utilizados na intervenção das calhas dos rios, em parques fluviais, na reconstrução de pontes e travessias, em demolições, na limpeza manual e na macrodrenagem, dentre outras coisas.
Bernardo Rossi estima os esforços dos governos municipal, estadual e federal no socorro e reconstrução das cidades, mas crê que ainda não é o suficiente.
- A demora na definição de questões como áreas que devem ser desocupadas é um dos complicadores. A própria imprensa vem acompanhando e noticiando que famílias estão fazendo obras de pequenas melhorias em casas que foram atingidas pelas chuvas no Vale do Cuiabá. É o que não queremos.
O deputado estadual cita uma visita da CPI das Chuvas, da Câmara de Vereadores, semana passada ao Vale do Cuiabá. "Os vereadores flagraram, acompanhados do secretário municipal de Meio Ambiente, uma movimentação irregular de terra. O responsável pela obra foi notificado no ato pelo secretário. Ainda assim, passados apenas três meses da tragédia, já é uma amostra do que vai acontecer quando os holofotes deixarem a região", considera.
Já o bota-fora do Vale do Cuiabá foi colocado em um terreno particular na altura do km 59 (Itaipava) sentido Juiz de Fora da BR-040. Lá foram acondicionados 30 mil cúbicos de detritos.
- É o equivalente a 17.800 viagens de caminhão!", afirma Bernardo Rossi.
O Inea, admitiu que deu uma autorização verbal para o uso da área, de Proteção Permanente e que fica às margens do Rio Piabanha. "Durante uma vistoria da Comissão de Meio Ambiente da Alerj da qual fiz parte, em março, ficou acertado a recuperação da área. O Inea deu prazo até junho para que a prefeitura fizesse um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). "Queremos rigor neste plano e fiscalização de sua aplicação", frisa Bernardo Rossi.
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