O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, conseguiu a aprovação da Comissão de Viações e Transportes do Projeto de Lei 6319/09. Com isto, está instituída, no Brasil, a Década de Ações para a Segurança no Trânsito – de 2011 a 2020. A medida foi recomendada pela organização das Nações Unidas (ONU) a todos os países membros.
“A meta é mobilizar a sociedade para a redução pela metade das mortes no trânsito até 2020. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, só no ano passado, foram registrados 40 mil acidentes com mortes nas rodovias federais brasileiras”, informou o deputado.
Na próxima quarta (11/5) a década será lançada mundialmente. Para marcar a data, no Rio, o Cristo Redentor, assim como diversos outros monumentos do mundo como a Torre Eiffel e o Big Ben, estarão iluminados de amarelo. A iniciativa tem o objetivo de promover um esforço global para conter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos em acidentes no trânsito.
As ações e os esforços para a redução pela metade das mortes no trânsito vão de encontro à Lei Seca, que em junho completa três anos. De autoria do deputado Hugo Leal, a lei já salvou mais de cinco mil vidas só no Estado do Rio.
“Defendo a punição, não apenas dos motoristas infratores, mas também cobro atitudes das autoridades responsáveis pelo trânsito por não aplicarem os recursos necessários em sinalização e manutenção das nossas estradas”, ressaltou Hugo Leal, informando ainda que o Governo Federal tem cerca de R$ 500 milhões por ano para investir na área e assim prevenir acidentes. No entanto, a falta desses investimentos resultam num custo muito maior para o país. Os mortos e feridos no trânsito brasileiro custam aos cofres públicos cerca de R$ 30 bilhões por ano.
Saiba mais sobre a Década de Ação pela Segurança no Trânsito
No dia 19 de novembro de 2009, em Moscou, representantes de 192 países (o Brasil inclusive, com delegação presidida pelo deputado federal Hugo Leal) assinaram um documento que, em março do ano seguinte, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas transformou em Resolução, proclamando oficialmente o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ações pela Segurança no Trânsito, como forma de promover um esforço global para conter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos em acidentes no trânsito.
O slogan oficial em inglês desse movimento mundial concebido para estimular a adesão e participação de todos é: wear (usar, no sentido de vestir a camisa), belive (acreditar) e act (agir). Entretanto, com a devida licença dos organizadores da Década e respaldados pela dimensão catastrófica e recorrente com que a violência no trânsito ocorre no Brasil, a melhor tradução ficou como: acreditar (conhecer com clareza a dimensão do problema), ousar (sair do conformismo e enfrentá-lo com coragem e determinação) e, finalmente agir.
“Acreditar, ousar e agir. Esta é leitura que todos os brasileiros devem fazer do slogan criado pelos organizadores da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020. Por ano, são cerca de 1,5 milhão de acidentes, com 400 mil feridos e 40 mil mortos. Esses números são inaceitáveis porque representam fundamentalmente tragédias previsíveis, ficam ainda mais tristes porque ocorrem exatamente no primeiro ano de um período de 10 em que o mundo todo assume um pacto em favor da vida e da segurança da circulação viária nas ruas e estradas do planeta”, ressaltou Hugo LeaL.
Ainda de acordo com o deputado, não é mais possível nem aceitável o Brasil exibir taxas de mortalidade no trânsito quase quatro vezes superior às de países desenvolvidos e que atingem, principalmente, jovens na faixa etária dos 15 aos 39 anos, exatamente aquela que reúne a esperança e a força produtiva.
No Brasil, a Década começou muito mal - nos feriados de Carnaval e Semana Santa ocorreram 388 mortes em rodovias federais no Brasil - e não foi por falta de alertas. Os meios de comunicação diariamente destinam generosos espaços editorias para esse fenômeno, já classificado pela Organização Mundial de Saúde como uma das mais graves doenças sociais da atualidade.
Organizações sociais do Brasil se mobilizam e apresentam sugestões e soluções para o problema, todas fruto de casos de sucesso em outros países. O Parlamento brasileiro por sua vez, através da ação individual de muitos parlamentares e também por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, tem feito o que está ao seu alcance. Por meio de projetos de lei e de audiências públicas procura amplificar o clamor popular em busca da harmonia no trânsito e da convivência pacífica entre veículos e seres humanos.
“Porque não tratar a violência do trânsito viário da mesma forma como tratamos a violência do trânsito aéreo? Se há uma agência reguladora exclusiva e diversas outras entidades para tratar e cuidar da segurança e da proteção da aviação, porque não algo semelhante para cuidar do modal rodoviário que, sabidamente, é predominante no deslocamento do cidadão brasileiro”, destaca o deputado Hugo Leal.
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