Bernardo Rossi indica comissão para regularizar imóveis e propor intervenções de segurança para moradores e usuários.
A suspensão das ações para demolição de casas até que seja feita a regularização fundiária da Comunidade São Francisco de Assis, no bairro Moinho Preto, foi decidida na audiência pública realizada nesta sexta-feira (03.06) na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O processo vai ser conduzido por uma comissão formada por representantes da Alerj, da concessionária que administra a estrada, a Concer, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) e moradores. Em 90 dias, a comissão vai iniciar a regularização dos imóveis e propor intervenções físicas às margens da estrada.
- É um ponto final na angústia as 320 famílias que ocupam a área há 23 anos”, comemora Bernardo Rossi.
Autor do pedido de realização da audiência, o deputado estadual acentuou o rápido entendimento entre todos os envolvidos em pouco mais de uma hora de reunião. “Estamos buscando a legalidade da ocupação e a segurança dos moradores e usuários da estrada. Houve um avanço significativo para dar solução ao impasse que pode também servir de modelo para outras áreas também ocupadas. Faltava que todos os interessados se encontrassem e debatessem a melhor solução”,afirma Bernardo Rossi.
A audiência pública foi conduzida pelo deputado estadual Alessandro Calazans (PMN), presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Alerj. “Pelos documentos apresentados e relatos não se trata de uma área de risco típica da Região Serrana com histórico de deslizamentos de barreiras e enchentes. Se fosse, a única solução seria a retirada. Hoje, estamos tratando de buscar uma solução para uma situação se não criada, mas incentivada pelo poder público ao fechar seus olhos”, pontua.
O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB) e o vereador Baninho (PSB) participaram da audiência acompanhando o vereador Silmar Fortes (PMDB) que iniciou há um mês a mobilização para o impasse na Comunidade São Francisco de Assis. “Estou pedindo um olhar social para estas famílias. Que não se enxergue apenas telhados e paredes erguidas. Estamos falando de pessoas. É que o mesmo tratamento seja dado às mais de 10 mil famílias que ocupam áreas de risco em nossa cidade”, acentuou.
A audiência pública foi acompanhada ainda pelo deputado estadual Marcus Vinícius (PTB) que traduziu a reunião como uma “mesa de negociação em que a parte mais fragilizada, a população, foi ouvida e apoiada”.
Hoje, a Concer move ações contra nove moradores da localidade. “Somos obrigados, por contrato, a respeitar os limites da faixa de domínio da estrada, área de posse do governo federal. Tendo sido composta a comissão , trabalho que vai ser levado à Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e ao próprio Dnit que representam o executivo federal, a Concer não se opõe a um entendimento entre todas as partes. O assunto está sendo conduzido com seriedade pela Alerj”, afirma o presidente da concessionária que administra a via, Pedro Johnson.
Vanderlei Câmara Vieira em nome dos moradores, deu um depoimento emocionado no final da reunião. “Estamos sendo tratados com respeito. A comunidade é formada por trabalhadores, por gente de bem. É um alívio no coração ter este horizonte, um final feliz”.
A audiência pública foi acompanhada ainda pelo assessor jurídico de Iterj, Petrúcio Malafai e pelo engenheiro Celso Crispo, representante do DNIT.
Bernardo Rossi quer solução para todas as ocupações irregulares ao longo da BR-040
Nos 180 quilômetros que administra entre Rio-Petrópolis –Juiz de Fora, a Concer tem hoje em curso 387 ações para a desocupação e demolição de imóveis construídos às margens da estrada. Além da Comunidade São Francisco de Assis, outros quatro grandes pontos de ocupação irregular estão localizados no quilômetro 59 (pista de descida); quilômetro 58 (próxima ao Arranha Céu, em Itaipava, sentido Juiz de Fora) e ainda na comunidade conhecida como Bambuzal, no quilômetro 47, também no sentido Juiz de Fora.
- As ações são impetradas para a retirada das casas da faixa marginal à estrada, mas as comunidades são bem maiores. Seriam mais de três mil, cinco mil moradias, um número estimado, de construções irregulares. A Comunidade São Francisco de Assis pode ser o exemplo, a partida para que o problema chegue ao fim”, afirma Bernardo Rossi.
Para o deputado estadual, a fiscalização tanto da concessionária quanto do poder público para impedir novas ocupações e o crescimento das já existentes é fundamental. “Temos relato de moradores que ‘compraram’ casas. Então, também existe um comércio imobiliário ilegal em curso. É preciso impedir”, completa.
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