A CPI das Chuvas da Alerj vai convocar a presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Marilene Ramos, para que o Inea explique porque passados 162 dias da tragédia de janeiro no Vale do Cuiabá, o Instituto ainda não determinou quais as áreas onde há risco iminente e as construção devem ser proibidas. A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio a partir do novo depoimento da presidente do Inea pode denunciar o Instituto à justiça por omissão. Mais de 50 famílias já estariam reformando e retornando aos imóveis em áreas de risco.
- A CPI foi instalada para apurar as reponsablidades públicas e políticas na tragédia de janeiro, mas os parlamentares que compõe a CPI querem ações pontuais que resguardem vidas. Não vamos deixar que os órgãos competentes esqueçam que são 73 mortos e 49 desaparecidos em janeiro nesta área", afirma Bernardo Rossi (PMDB).
O deputado estadual petropolitano já solicitou ao presidente da CPI, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha ( PSDB), a nova convocação da presidente do Inea. O relatório de zoneamento vai apontar uma faixa de exclusão às margens dos rios Carvão, Cuiabá e Santo Antônio. Nestas áreas, que serão consideradas de preservação permanente (APPs), não serão permitidas novas construções e as já existentes serão demolidas.
O relatório estaria pronto desde o dia 31 de maio, mas não foi enviado à prefeitura como o Executivo alega. Já o Inea diz que aguarda a convocação de uma audiência pública com os moradores para explicar o zoneamento. "Essa definição é urgente, assim como todas as ações preventivas que se possar tomar", analisa.
- A imprensa tem denunciado diariamente o retorno das famílias às casas em locais condenados. Vamos anexar esse farto material aos documentos que estão sendo recolhidos pela CPI", afirma Bernardo Rossi.
Para o parlamentar, não basta apenas o Inea projetar em R$ 820 milhões a reconstrução ambiental da Região Serrana, com recursos que serão captados no governo federal se o básico não está pronto, sendo colocado em prática. "É praxe nessa época do ano, de seca, que tudo volte ao que era antes aguardando uma nova tragédia no Verão".
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