quarta-feira, 22 de junho de 2011

CONCER É CONVOCADA PARA EXPLICAR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ PROJETO DE R$ 830 MILHÕES

Bernardo Rossi questiona custo de R$ 41,5 milhões por cada quilômetro construído

A Concer, concessionária que administra a Rio-Petrópolis-Juiz de Fora, vai ser convocada para uma audiência pública realizada em conjunto por três comissões permanentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj): Transportes, Meio Ambiente e Obras. O pedido foi feito nesta quarta-feira (22.06) pelo deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) depois de a empresa ter anunciado que as obras de duplicação da subida da serra serão iniciadas dia 25 de julho e que um custo de R$ 550 milhões pode ser repassado à tarifa de pedágio.

- E estamos, ao mesmo tempo, buscando os meios legais para que a construção não seja iniciada até que se defina muitos pontos obscuros neste projeto. A empresa menciona dilatação do seu prazo de concessão, aumento de pedágio e uso de recursos federais em uma obrigação sua, contratual. Um absurdo que não vai acontecer", afirma Bernardo Rossi.

Quinze deputados estaduais que são membros das três comissões participarão da audiência pública. A Frente Parlamentar organizada por Bernardo Rossi para a revisão do contrato da Concer, ainda em fase de instalação, também participará mesmo que ainda não esteja oficalizada até a data da audiência.

- A Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também será chamada nesta audiência. Como a agência reguladora permite que a empresa inicie uma obra sem que saiba exatamente quanto vai custar? Essa é a resposta crucial que queremos", pontua Bernardo Rossi.

Em encontro com empresários na Representação Regional Serrana da Federação das Industrias do Estado do Rio (Firjan), na segunda-feira (20.06), o presidente da Concer, Pedro Jonsson, apresentou três "alternativas" para custear R$ 830 milhões, valor do projeto. A Concer, tem apenas R$ 280 milhões para investir e a "diferença", de R$ 550 milhões, ou será custeada pelo governo federal ou o prazo de concessão da empresa será aumentado em 17 anos para que ela recupere o investimento.

- Estamos enxergando como uma manobra para se estender o prazo de administração da Concer. A duplicação deveria ter sido feita entre 2001 e 2006 e só agora aparece essa "solução"? E quais as garantias que temos se nem o básico, que são obras de manutenção e iluminação, a empresa faz? Se a comunicação com os usuários é inexistente, se não existem nem telefones de emergência, se há falhas na pista, qual a garantia que teremos que o novo projeto será executado e bem executado?", questiona.

Cada quilômetro vai custar R$ 41,5 milhões

Mantido o orçamento de R$ 830 milhões, cada um dos 20 quilômetros da nova pista vai custar uma média de R$ 41,5 milhões. Só o túnel de cinco quilômetros vai custar R$ 330 milhões. "A duplicação é fundamental, mas desde que seja criteriosa. Além de nos enfiar este projeto goela abaixo a Concer quer municipalizar trechos da estrada em Petrópolis e em Caxias", afirma Bernardo Rossi.A arredacão anual da Concer, considerando média de dois milhões de carros por mês, chegaria a R$ 180 milhões, considerando apenas a tarifa básica a R$ 7,70. "O primeiro documento que queremos que a Concer apresente à Alerj é sua planilha de custos", antecipa.

Hoje, além de ação na justiça promovida pela Câmara de Vereadores pedindo obras imediatas, há o movimento SOS BR-040 de adesão popular e espontânea para obrigar melhorias pressionando Concer e Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável pelas concessões. São mais de quatro mil assinaturas e a campanha neste sábado (25.06) será realizada em Itaipava.

Câmara de Vereadores vai voltar a acionar a Concer judicialmente

Está em curso uma ação judicial impetrada pela Câmara de Vereadores pedindo obras imediatas e revisão do valor do pedágio. "E mesmo com a justiça acolhendo em uma primeira instância nosso pleito obrigando a Concer a fazer o que já é previsto no contrato, a empresa recorreu da decisão e obteve liminar. Continuamos com esse processo e se a concessionária insistir em aumentar o valor tarifário para compensar a obra de duplicação só nos restará novamente o caminho jurídico", anuncia o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor.

Em decisão liminar em setembro do ano passado, o juiz da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro estipulou que em 30 dias a Concer promovesse as intervenções, mas a concessionária recorreu e conseguiu derrubar decisão liminar. O departamento jurídico da Câmara de Vereadores está apresentando contra-razões ao Tribunal Regional Federal para que a liminar volte a valer.

- A Câmara e a Alerj estão unidas e vão continuar brigando por uma estrada segura, um pedágio justo e projetos viáveis", completa o presidente do legislativo petropolitano.

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