terça-feira, 14 de junho de 2011

CÂMARA TEM COMPROMISSO DE REVER LEI PARA BENEFICIAR PROFESSORES

Audiência pública hoje discute Plano de cargos de servidores da educação

Professores e governo chegam hoje a audiência pública que vai debater o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) de profissionais da educação com um acordo já firmado entre a categoria e a Câmara de Vereadores: o compromisso de revogação da Lei N° 5.173 que dispõe entre outras questões, sobre a carga horária dos professores - um dos pontos de divergência dentro do PCCS da educação. O acordo foi firmado pelo presidente da Câmara Paulo Igor Carelli (PMDB), na última semana, em um debate ao vivo na TV Cidade Imperial - Canal 16. A audiência pública acontece hoje às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores e terá a presença do secretário de Educação Willian Campos e de representantes do Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado (Sepe) e Sindicato dos Servidores Municipais (Sisep), que defendem os interesses da categoria.

Com o objetivo de avançar as negociações para agilizar a aprovação do anteprojeto, com as devidas alterações, Paulo Igor requisitou também que a Secretaria de Educação apresente estudos de impacto financeiro com demonstrações de diferentes percentuais de reajuste. O plano apresentado pelo município prevê um reajuste de 5% a cada cinco anos. O Sindicato dos Servidores da Educação do Estado (Sepe) no entanto defende o percentual de 12%. A Câmara, que vem sendo mediadora nas negociações entre município e servidores, busca uma alternativa viável. “Esperamos que o Secretário de Educação Willian Campos apresente nessa audiência os estudos sobre o impacto financeiro com o reajuste de 12% - valor que é proposto pelo Sindicato e também estudos com percentuais intermediários, de 7% e 10%, para que possamos buscar uma solução dentro do que é possível. A Câmara tem um compromisso com os servidores, mas ao mesmo se preocupa com o impacto financeiro que vai decorrer deste plano que prevê novos reajustes a cada cinco anos”, explica Paulo Igor.

A audiência pública vai possibilitar que vereadores e servidores possam debater com o secretário de Educação Willian Campos, questões que vem sendo motivo de divergência no PCCS, entre as quais a carga horária dos professores e a quantidade de estudantes em cada sala de aula. “O número de alunos nas salas é um ponto que nos preocupa. Estamos fazendo um levantamento em legislações de instâncias superiores, para verificar se existe um limite quanto a isso. A nossa intenção é propor que o número de alunos seja vinculado ao tamanho das salas de aula, estipulando por exemplo a quantidade de crianças por metro quadrado”, explica o presidente da Câmara.

A representante do Sepe Rose Silveira, que vem defendendo os interesses dos servidores, está confiante de que os pontos de divergência serão sanado com a discussão pública do assunto. “Acredito que haverá bastante avanço nessa audiência pública. Esperamos que se chegue a um denominador comum, pois é grande a ansiedade da categoria para que se faça as alterações desses pontos de divergência e para que haja a aprovação do PCCS o quanto antes”, diz a representante do Sepe.

O projeto de lei do executivo foi entregue na Câmara dia 31, e para entrar em vigor precisa ser votado e aprovado pelos vereadores. “Desde o ano passado, a Câmara vem lutando junto com os servidores pela implementação do PCCS. Temos todo interesse em votar este projeto, mas ao mesmo tempo firmamos um compromisso com os servidores de aprovar somente um documento que atenda as necessidades da categoria, que já espera por isso há muitos anos. Essa audiência pública permitirá que se discuta amplamente cada um dos pontos que o PCCS contempla. Se for necessário, outras audiências públicas serão realizadas, até que todas as dúvidas sejam sanadas”, afirma Paulo Igor.

Na semana passada vereadores se reuniram com o secretário Municipal de Educação, Willian Campos, que forneceu informações sobre o PCCS e receberam, representantes do Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado (Sepe) e do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisep), que apresentaram suas reivindicações e apontaram pontos que precisam ser discutidos. “Todos os vereadores têm recebido uma quantidade grande de telefonemas e e-mails de servidores. Verificamos que existem pontos de divergência, que precisam ser acertados. O papel da Câmara neste momento é de ser mediadora nesse processo, para que as partes cheguem a um acordo viável”, explica Paulo Igor.

Para facilitar o acesso de profissionais da educação às informações sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), desde a semana passada, Paulo Igor colocou à disposição no site da Câmara Municipal de Petrópolis (www.cmp.rj.gov.br), o anteprojeto de Lei do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal. O projeto de Lei, que cria o Plano de Cargos e Salários para funcionários da educação, e é uma reivindicação antiga da categoria.

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