A Prefeitura de Petrópolis, por meio do secretário de Educação, William Campos, o secretário de Governo, Wilson Franca, o presidente do Inpas, Claudinei Portugal, e a subsecretária de Finanças, Fernanda Carvalho, realizou a primeira explanação sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Petrópolis, o PCCS, na Câmara Municipal, nesta terça-feira (7).
Entre os principais pontos discutidos está a gratificação por tempo de serviço, que prevê 5% em 3 anos, mais 5% dois anos depois referente ao quinquênio, depois mais 5% no sexto ano como triênio, seguido de 5% no nono ano e 5% no décimo ano, sempre composto - quando o percentual de aumento é dado sobre o aumento anterior e não sobre o piso, possibilitando que em 10 anos haja cinco gratificações somente por tempo de serviço, sem contar com regência, abono e outros. Atualmente, sem o plano, são apenas 5% de três em três anos e sobre o piso, em vez de ser sobre o vencimento já com percentual de gratificação.
A garantia de enquadramento também foi discutida e contemplará todos os níveis, como zelador, agente de apoio, professores, etc, fazendo com que o salário do profissional melhore de acordo com o nível de escolaridade. Hoje, somente professores, são 132 com ensino médio, 1.109 com graduação, 708 com pós-graduação, 48 com mestrado e 9 com doutorado.
“O plano incentiva a estudar. Se o zelador fez o ensino médio, ele ganha; se fez a universidade, também ganha. Já estamos com a Plataforma Freire para facilitar porque quem estudar, ganha mais e também vai melhorar a qualidade da mão de obra. Nós não somos donos da verdade, por isso estamos num momento de discussão, propondo debates entre a Prefeitura, a Câmara, o Sisep e o Sepe. Todos os nossos profissionais já receberam uma cópia do PCCS para que possamos discutir embasados. Foi preciso esperar 168 anos até o prefeito Paulo Mustrangi chegar para realizar esse sonho”, declarou o secretário de Educação, William Campos.
A obrigatoriedade de um professor por turma da Educação Infantil, a garantia de investimentos em formação continuada, a manutenção da carga horária do pessoal de apoio, da referência de classe e da gratificação de difícil acesso, a carga horária do professor I e II estão entre os tópicos do PCCS que foram explicados. Além deles, a melhora na remuneração do diretor e paridade para os aposentados e pensionistas entraram na pauta.
“O plano não é para esse governo, ele é para a cidade porque como o próprio nome diz vai garantir a carreira e remuneração dos profissionais para o futuro”, disse o secretário de Governo, William Campos.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Paulo Igor, uma audiência pública ainda será marcada no Legislativo para que as discussões sobre o plano possam continuar e serem realizadas amplamente.
“Esse é um avanço que estamos tendo e vamos discutir com todos os profissionais da Educação e com a sociedade”, declarou.
Presentes na explanação estiveram também os vereadores Gil Magno, Baninho, Samir Yarak, Márcio Arruda, Silmar Fortes, Wagner Silva, Thiago Damaceno, João Tobias, Renato Thomé e Márcio Muniz.
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