O secretário de Educação, William Campos, e a chefe de Gabinete, Sheila Guimarães, entregaram hoje o projeto de Lei do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal, o PCCS, impresso e digital, ao presidente da Câmara Municipal, Paulo Igor. Com 17 capítulos, o projeto garante a paridade com os inativos, qualificação profissional, progressão e promoção funcional, entre outras disposições que serão discutidas com o Legislativo, os sindicatos e a categoria para consolidar uma política de valorização permanente do profissional da Educação.
“Houve uma tentativa do prefeito Sérgio Fadel em realizar um plano, mas não foi concluído. Agora, depois de 168 anos, Petrópolis tem a chance de garantir o PCCS. Queremos fazer um debate profundo, escola por escola. O mais importante é que as pessoas leiam. Nós discutimos cada vírgula, cada detalhe, mas sabemos que não somos os donos da verdade. Nunca antes na história de Petrópolis um plano foi discutido com dois sindicatos, tanto que já tivemos mais de 20 reuniões. Você que é do SEPE, do Sisep, professor, profissional da Educação, sabe que esse plano já poderia ter saído há 10, 20 anos”, declarou William Campos.
Durante a entrega do plano, os representantes do governo municipal deixaram claro que sugestões e melhorias são aceitas, mas ressaltaram a importância de respeitar o orçamento. “Para fazer esse plano vamos comprometer 84% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Segundo o Ministério da Educação, desde 2005 que as matrículas de Petrópolis estão caindo e isso reduz a verba vinda para o município, por isso estamos investindo e ampliando a Educação no município. Para melhorar também precisamos que nossos profissionais estejam satisfeitos, por isso vamos debater, mas não vamos demorar muito para que ele se torne realidade. Fico feliz com o plano porque se nossos professores e diretores estiverem seguros aqui não vão querer sair para o Estado, para outras cidades. O nosso objetivo é manter nossas jóias dentro das nossas condições”, disse o secretário de Educação.
A chefe de Gabinete ressaltou a importância desse momento para o município e para o futuro dos profissionais. “Nós fizemos um trabalho de uma complexidade muito grande. Entendemos que aqui (Câmara Municipal) é a casa do diálogo e mais uma vez o governo Paulo Mustrangi apresenta uma proposta completa e traz algo que possamos cumprir”, declarou.
Para que essa iniciativa inédita do município comandada por membros do governo municipal e pudesse ficar pronta para ser entregue para uma discussão na Câmara, foram realizadas, em média, três reuniões por semana, além de discussão com a categoria.
Como a cidade nunca contou com um PCCS, o objetivo é estabelecer perspectivas para o futuro, pensando naqueles que já atuam na Educação do município e também nos profissionais que venham a integrar o quadro.
“Atualizamos questões jurídicas com base nas leis federais que vai tornar o plano mais moderno e condizente com a nossa realidade. Isso implica em garantir os direitos dos servidores, já que hoje muitos precisam recorrer à justiça para serem atendidos”, afirmou a chefe de Gabinete, Sheila Guimarães.
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