Audiência pública para discutir Plano de cargos de servidores da educação
Com o objetivo de buscar um consenso quanto ao percentual de reajuste dos servidores - um dos pontos de maior divergência dentro do Projeto do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) da Educação - o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor Carelli (PMDB) requisitou que a Secretaria de Educação apresente na audiência pública marcada para dia 15, estudos de impacto financeiro, com demonstrações de diferentes percentuais de reajuste. O plano apresentado pelo município prevê um reajuste de 5% a cada cinco anos. O Sindicato dos Servidores da Educação do Estado (Sepe), no entanto defende o percentual de 12% para a categoria. A Câmara, que vem sendo mediadora nas negociações entre município e servidores, busca uma alternativa viável. “Encaminhamos ofício ao Secretário de Educação Willian Campos solicitando que ele apresente estudos sobre o impacto financeiro com o reajuste de 12% - valor que é proposto pelo Sindicato. Solicitamos também estudos com percentuais intermediários, de 7% e 10%, para que possamos buscar uma solução dentro do que é possível. A Câmara tem um compromisso com os servidores e ao mesmo se preocupa com o impacto financeiro que vai decorrer deste plano que prevê novos reajustes a cada cinco anos”, explica Paulo Igor.
O encontro vai possibilitar que vereadores e servidores possam debater com o secretário de Educação Willian Campos, questões que vem sendo motivo de divergência no PCCS, entre as quais a carga horária dos professores e a quantidade de estudantes em cada sala de aula. “O número de alunos nas salas é um ponto que nos preocupa. Estamos fazendo um levantamento em legislações de instâncias superiores, para verificar se existe um limite quanto a isso. A nossa intenção é propor que o número de alunos seja vinculado ao tamanho das salas de aula, estipulando por exemplo a quantidade de crianças por metro quadrado”, explica o presidente da Câmara.
A audiência pública será realizada na quarta-feira, às 19h, no plenário da Câmara, com o objetivo de discutir amplamente com servidores o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. O projeto de lei do executivo foi entregue na Câmara dia 31 e para entrar em vigor precisa ser votado e aprovado pelos vereadores.
“Desde o ano passado, a Câmara vem lutando junto com os servidores pela implementação do PCCS. Temos todo interesse em votar este projeto, mas ao mesmo tempo firmamos um compromisso com os servidores de aprovar somente um documento que atenda as necessidades da categoria, que já espera por isso há muitos anos. Essa audiência pública permitirá que se discuta amplamente cada um dos pontos que o PCCS contempla. Se for necessário, outras audiências públicas serão realizadas, até que todas as dúvidas sejam sanadas”, afirma Paulo Igor.
Depois de se reunirem esta semana com o secretário Municipal de Educação, Willian Campos, vereadores receberam, representantes do Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado (Sepe) e do Sindicato dos Servidores municipais (Sisep), que apresentaram suas reivindicações e apontaram pontos que precisam ser discutidos. “O secretário Willian Campos fez uma apresentação do projeto aos vereadores, mostrando todos os pontos positivos que o PCCS contempla. Na quinta-feira, nos reunimos com os representantes dos servidores (Sepe e Sisep), para verificar quais são os anseios deles, que avaliação eles fazem do PCCS. Todos os vereadores têm recebido também uma quantidade grande de telefonemas e e-mails de servidores. Verificamos que existem pontos de divergência, que precisam ser acertados. O papel da Câmara neste momento é de ser mediadora nesse processo, para que as partes cheguem a um acordo viável”, explica Paulo Igor.
Para facilitar o acesso de profissionais da educação às informações sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), desde a semana passada, Paulo Igor colocou à disposição no site da Câmara Municipal de Petrópolis (www.cmp.rj.gov.br), o anteprojeto de Lei do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal. “Com o documento disponível no site, todos os profissionais da educação poderão conhecer o conteúdo do projeto que o executivo quer implementar. Desta forma todos estão mais preparados para discutir o assunto durante a audiência pública que vamos realizar. A matéria está sendo analisada e estamos cumprindo o nosso compromisso de votar o plano de cargos somente após uma ampla discussão”, afirma Paulo Igor.
O projeto de Lei, que cria o Plano de Cargos e Salários para funcionários da educação, e é uma reivindicação antiga da categoria. O projeto apresentado pelo executivo garante entre outras questões, a paridade com os inativos, qualificação profissional, progressão e promoção funcional, entre outras disposições que deverão ser esclarecidas ao Legislativo, aos sindicatos e a categoria durante a audiência pública. De acordo com o projeto um professor, por exemplo, que inicia carreira com um piso de R$ 1.160 mil, depois de trinta anos terá um piso de R$ 1.480,49. Mas se ele tiver doutorado, por exemplo, o salário pode chegar a R$ 2.088,07. Os valores correspondem ao piso dos servidores da educação, que a cada ano sofrerão um reajuste de acordo com o percentual dado pela Prefeitura.
De acordo com a Secretaria de Educação, esta previsto no PCCS também um adicional de 20% para o profissionais que exercerem suas funções em escola de difícil acesso, gratificação de 20% de regência de classe ao professor que esteja em exercício em turmas da Educação Básica, e 25% aos professores regentes de turma de Educação especial.
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