COMISSÃO DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO APRESENTA RELATÓRIO

A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e do Idoso da Câmara Municipal apresentou relatório sobre as atividades realizadas no semestre passado, que contou com audiências públicas e apuração de denúncias encaminhadas a comissão. “A Comissão realizou reuniões mensais que tiveram por escopo propor soluções legislativas e desenvolver ações ligadas à temática das pessoas com deficiência e do idoso. Essas reuniões ordinárias contaram com a participação de efetiva de representantes da sociedade civil. Destacamos também que os cidadãos têm dirigido denúncias a Comissão” afirmou a presidente da Comissão, vereadora Gilda Beatriz (PMDB).

A Comissão é formada ainda pelos vereadores Luzinho Sorriso (PT) e Roni Medeiros (PTB), que foram à Brasília no primeiro semestre e conseguiram o compromisso do Governo Federal para o repasse de recursos para construção de um Centro de Reabilitação. A Comissão também realizou duas audiências públicas, nos dias 23 de janeiro e 26 março do presente ano, que tiveram por finalidade debater a questão da inserção de táxis adaptados no Município de Petrópolis.

Segundo a vereadora Gilda Beatriz disse que o funcionamento do táxi adaptado depende apenas do Executivo para que comece a funcionar, precisando apenas ser regulamentado por Decreto. A presidente da Comissão contou que após a realização da segunda audiência pública, que contou com a participação de representantes da CPTrans e da sociedade civil, foi elaborado um conjunto de alterações a serem aplicadas no decreto que vai regulamentar o transporte individual de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida por meio de táxis adaptados. “A Comissão elaborou uma indicação que foi enviada ao Executivo Municipal no dia 4 de julho, encaminhando em anexo a minuta do anteprojeto do decreto com as devidas alterações. Estamos cobrando a publicação por ser um serviço fundamental para os deficientes e suas famílias”.

Uma das iniciativas da Comissão, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, é a realização de um Concurso de Desenhos e Frases. Os desenhos e frases selecionados pela comissão julgadora irão fazer parte de uma cartilha informativa que será confeccionada e que terá como tema central à inclusão. Também está em fase de elaboração uma cartilha informativa acerca dos direitos da pessoa idosa que surgiu a partir de uma iniciativa desta Comissão em parceria com a instituição de longa permanência, Lar São João de Deus.