A Assembleia Legislativa do Rio (Alejr) aprovou na última quinta-feira e agora vai à sanção do governador Sérgio Cabral, projeto de lei do deputado Bernardo Rossi, que garante trânsito livre por propriedades privadas que sejam acesso a locais de “interesse para a visitação pública”, como montanhas, praias, rios, cachoeiras e cavernas.
A autorização aplica-se apenas aos locais já tradicionalmente utilizados como rota de acesso. A delimitação de novos caminhos deverá ser estabelecida pelo órgão ambiental do município ou estadual. A intenção é resguardar a prática de montanhismo e turismo de aventura ou ecológico no estado. “São esportes e atividades de turismo e lazer que existem antes das construções que obstruem acessos. Com essa proposta, queremos que estas visitações sejam asseguradas”, explica Bernardo Rossi, apontando o potencial de várias cidades, entre elas Petrópolis, para a exploração deste tipo de Turismo.
O projeto foi inspirado em estudo do Centro Excursionista Petropolitano, entidade dedicada à atividade há 55 anos ininterruptos. A ocupação urbana, segundo o CEP, com construções no "pé" de vales em Petrópolis veio ao longo dos anos se tornando uma barreira para essa prática esportiva. O CEP lista 23 cumes de montanhas cujo acesso é impedido atualmente por propriedades particulares. O site da Federação de Montanhismo do Estado do Rio de Janeiro também apresenta uma lista com mais 23 sítios com problemas de acesso.
.jpg)
“Com base na experiência do CEP com montanhismo trouxemos à baila o impedimento da visitação de outros recursos naturais como praias e cachoeiras em todo o Estado, por isso propusemos essa legislação que também tem o objetivo de preservar esses locais", defende Bernardo Rossi.
O projeto de lei prevê livre trânsito nas propriedades que levam a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras e outros sítios onde haja o interesse da visitação pública e a prática de esportes. A lei, no entanto, estabelece regras para a utilização dessas "passagens" de modo a permitir a visitação sem prejuízos para a propriedade privada.
O projeto de lei menciona os caminhos já existentes, tradicionalmente usados assim como os que precisam ser constituídos para possibilitar o acesso a sítios ainda não explorados. A delimitação dos novos caminhos deve ser feita pelos órgãos ambientais municipal ou estadual e sugerida pelos proprietários das áreas. Se houver conflito entre a proposta de usuários e de proprietários o organismo público competente irá definir o melhor procedimento.
O trânsito por esses caminhos também terá de obedecer regras de preservação e se dar de forma que não impacte o ambiente nem a propriedade particular. "Os órgãos ambientais irão regulamentar todos os procedimentos. É preciso garantir ambos os lados, usuários e proprietários, em segurança e tranquilidade", completa Bernardo Rossi.
Nenhum comentário:
Postar um comentário