A Câmara Municipal realizou na tarde dessa quinta-feira uma reunião aberta com a Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Habitação do município para tratar da inclusão de Petrópolis no programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Assistiram à palestra representantes de construtoras e também futuros beneficiados do programa.
A reunião tratou especialmente da faixa do programa que atende trabalhadores com renda de até 1.600 reais. Os contemplados do programa pagarão o imóvel em 120 meses, com parcelas que não ultrapassam 5% da renda bruta da família. Ao final dos dez anos, o imóvel sairá para o beneficiário entre três e nove mil reais.
Atualmente, estima-se que Petrópolis tenha um déficit habitacional de 15 mil casas. Dessas, cerca de cinco mil estão em área de risco. Para Roni Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Habitação da Câmara, “Nosso relevo contribuiu muito para que o crescimento de nossa cidade fosse desordenado e são as pessoas com menor poder aquisitivo estão em áreas de risco”.
Rodrigo Seabra , secretário de habitação do município, afirmou que recentemente um contrato foi fechado. “Estamos apenas finalizando pendências contratuais. É muita responsabilidade quando se fala de habitação, pois é um assunto que gera muitas expectativas. É difícil, mas não impossível”. Ainda segundo o secretário, o terreno do Caetitu tem 98 mil metros quadrados e será utilizado para a construção de 800 unidades habitacionais. “Também temos um projeto no Vicenzo Rivetti. Lá serão mais 846 casas”.
Para Fábio Quintino, superintendente da Caixa Econômica que cuida do programa em Petrópolis, “o sucesso do Minha Casa, Minha Vida depende muito do comprometimento da prefeitura municipal. Acredito que teremos resultados muito bons para a cidade nos próximos anos”. Além disso, segundo Quintino, é importante que o município realize uma discussão sobre isenções fiscais para as construtoras.
Nesse ponto, Roni lembrou que em julho desse ano, ele e o presidente da Casa, vereador Paulo Igor (PMDB) protocolaram em conjunto uma indicação legislativa na qual as construtoras teriam isenção de ITBI, isenção de IPTU durante o período de construção de obras e também não seriam cobrados de ISSQN, o imposto sobre serviços de qualquer natureza. Os projetos também seriam isentos das taxas municipais de análise e aprovação do projeto na prefeitura. Para Roni, “Essa seria uma lei que aumentaria o interesse dos empreendedores imobiliários e estimularia a construção de casas populares em nossa cidade”.
O primeiro passo para quem quer participar do Minha Casa, Minha Vida é procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social (SETRAC) e fazer o cadastro. Dessa maneira, conforme as casas ficarem prontas, as pessoas da lista serão chamadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário