A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida também como Lei Rouanet, de 1991, instituiu políticas públicas para a cultura nacional, cuja base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais. O grande destaque da é a política de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) aplicarem uma parte do Imposto de Renda devido em ações culturais.
O Curso:
Apresenta o funcionamento da Lei Rouanet (federal) e Lei do ICMS (estadual) desde o processo de inscrição do formulário, planilha orçamentária, execução e preparação da prestação de contas.
Ementa:
• Formulário das leis: Rouanet e ICMS
• Elaboração de orçamento
• Planilhas orçamentárias e administração de projetos
• Cálculos de INSS
• Solicitação, pagamentos de notas e retenções
• Preparação para Prestação de Contas
Público-Alvo:
Interessados em produzir e administrar seus próprios projetos Profissionais nas áreas do teatro, musica, dança, artes plásticas, literatura e projetos apoiados pela FCTP.
Local:
Centro de Cultura Raul de Leoni - Praça Visconde de Mauá - centro
Data e horário: 19 de agosto às 18h (aula Master)
Aulas individuais, mediante agendamento até 24.08
Valor do Investimento: Grátis
Inscrições e Informações: Gerência do Centro de Cultura – 2233.1202
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