O deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) está oficiando o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a revisão, para menor, da tarifa de pedágio a R$ 8 praticada na Rio-Petrópolis-Juiz de Fora. Um acórdão do Tribunal, de 2011, já indicava que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promovesse a revisão da tarifa, o que não foi feito. Nos últimos dois anos, os pedidos de reajustes solicitados pela Concer, concessionária que administra a vida, foram negados pela ANTT. O último foi recusado oficialmente nesta segunda-feira, dia 19.
“Fica claro que a tarifa praticada desde 2010 é abusiva, do contrário os reajustes teriam sido concedidos nestes dois anos para manter a economicidade do contrato. E, se já era abusiva em 2010, também era muito mais do que o necessário, muito acima do Ìndice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, que mede a inflação", afirma Bernardo Rossi.
Para o parlamentar, o momento é de pressionar pela revisão da tarifa. "Hoje, o pedágio a R$ 8 representa um aumento acumulado de 319%, desde o início da cobrança, em 1996, quando foi estipulado em R$1,91. Se levarmos em conta o início do Plano Real (julho de 1994) até o final de 2011 e uma inflação acumulada no período 218%, a tarifa não deveria ultrapassar R$ 6. Não há obras que justifiquem um pedágio maior, nem mesmo a tão sonhada nova pista de subida da Serra", afirma Bernardo Rossi.
Governo precisa garantir nova pista de subida da Serra
Da ANTT, Bernardo quer a garantia de que as obras da nova pista de subida da Serra serão mantidas. A recusa da ANTT em reajustar o pedágio este ano segue uma orientação do governo federal que suspendeu, em várias rodovias, a majoração das tarifas como forma de reduzir o custo de vida. "O nosso trecho da BR-040, no entanto, vive um momento diferente, de expectativa da nova pista. A Concer já disse claramente que tem pouco mais de R$ 300 milhões para a obra e que espera um aporte de R$ 678 milhões do governo federal para garantir a nova pista. Queremos que o governo assegure a construção da nova pista sem reajuste de pedágio e sem prorrogação do contrato da concessionária", afirma.
Os reajustes foram adiados por tempo indeterminado na Rio-Petrópolis-Juiz de Fora, Presidente Dutra e Ponte Rio Niterói, mas podem ser aplicados a qualquer momento. O governo federal também anunciou que pretende oferecer compensações aos concessionários. Algumas das alternativas possíveis são aumento do tempo de contrato, reajustes maiores no futuro e não realização de obras previstas. Para Bernardo Rossi, o justo, diante dos sucessivos adiamentos da obra prevista em contrato, é a rescisão da operação da Concer. "Uma nova licitação deveria ser realizada para a escolha de uma empresa que realizasse a construção da nova pista sem aporte do governo, sem majoração de pedágio e sem perpetuação de contrato", defende.
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