A convite do Presidente da Casa vereador Paulo Igor (PMDB), o Coordenador da Defesa Civil, Tenente Coronel Rafael Simão esteve ontem na Câmara de Vereadores para explicar a importância da Criação da Secretaria da Defesa Civil no Munícipio de Petrópolis.
A reunião que durou toda a manhã de segunda-feira, ocorreu na Sala das Comissões e segundo os vereadores presentes, foi extremamente importante para o eles pudessem entender as questões de maior complexidade do Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal.
Durante a reunião, Rafael Simão demonstrou sua preocupação com a legislação em vigor na Coordenadoria, que a deixa totalmente desprovida dos poderes necessários para medidas mais eficazes no combate a ocupação em áreas de risco e a retirada das famílias quando necessário.
“É preciso que a Defesa Civil possa ter o Poder de Polícia administrativa para que a gente não funcione apenas quando aconteçam as tragédias e sim como órgão efetivo e contínuo na aplicação de políticas públicas que tenham efetividade”, disse o Coronel.
Simão expôs também sua preocupação com o quadro que precisa ser composto de pessoas com comprometimento e capacidade de resolver questões de desabamentos antes que eles aconteçam. Ele citou que durante anos, a Defesa Civil foi o local onde as pessoas eram transferidas para trabalhar como castigo e não por vontade de servir a cidade. Hoje, ele considera que esta pode ser a Secretaria mais importante do município, já que tem a responsabilidade de salvar vidas.
“Ou vamos ter uma Defesa Civil que atue com responsabilidade e comprometimento ou assistiremos todos os anos tragédias como esta. Para isto, precisamos da Secretaria para ontem, argumentou ele”.
Para o Presidente da Casa, o papel do legislativo é justamente auxiliar o Executivo no aperfeiçoamento do Projeto e para isto entregaram uma proposta de emenda ao Coordenador para que seja estudada as possibilidades de se adequar ao Projeto inicial e votar ainda na sessão desta terça-feira.
“Acho que todos os vereadores da Casa, entendem a importância da criação desta Secretaria e fico tranquilo porque confio integralmente na capacidade do Coronel Simão e no seu comprometimento com esta cidade. Só nos preocupamos em apresentar estas sugestões para que após a mudança do governo, os demais deem continuidade ao trabalho da Secretaria de Defesa Civil e por isto entendemos que com concurso publico, este trabalho terá continuidade” disse Paulo Igor.
Durante a reunião na manhã de ontem, os vereadores e o Tenente –Coronel receberam a visita dos Deputados Estaduais Nilton Salomão (PT), Bruno Correia (PDT) e Hélcio Ângelo (PSD) que passaram o dia de ontem na cidade para se encontrar com o Prefeito Municipal Rubens Bomtempo e a Presidenta Dilma Roussef na busca de soluções para a questão habitacional da região Serrana, principalmente Petrópolis.
O deputado Nilton Salomão disse que a cidade precisa de uma força tarefa na questão das chuvas e que dentro da Comissão de Políticas Urbanas, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já esta fazendo um estudo para encontrar terrenos para a construção de casas para essas famílias que não podem retornar as áreas de risco. Ele disse ainda que faltaram atitudes eficazes necessárias para que esta tragédia fosse evitada.
“Já encaminhamos um pedido para receber o cronograma das entregas das casas prometidas pelo governo estadual e estamos preparando o fundo de calamidade pública dentro da Comissão de Habitação e também já sugeri a Criação da Secretaria Especial de Reconstrução da Região Serrana. Precisamos da boa vontade federal e estadual para que as atitudes não sejam recorrentes, e possamos criar estrutura própria para evitar que continue se pagando fortunas de obras de contenção e se crie uma politica para enfrentamento nestas ocasiões”, afirmou deputado Salomão.
Paulo Igor sugeriu ao encerrar uma agenda para que os Deputados da Comissão possam visitar, acompanhados dos vereadores Montanha (PPS) e Roni Medeiros (PTB) representantes das regiões da Zona Sul as áreas mais atingidas pelas chuvas de domingo e segunda-feira da semana passada.
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