Foi realizada na noite da última terça-feira, na Câmara Municipal, audiência pública para discutir a redação final do projeto que regulamenta o serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas em táxis. Agora, o projeto será encaminhado para o Executivo Municipal como uma indicação legislativa da vereadora Gilda Beatriz (PMDB) e votado em plenário na semana que vem.
O táxi adaptado deverá ter o fixador de cadeira de rodas, a plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral do veículo e ainda a identificação por meio de adesivo com o símbolo internacional de acesso na traseira e tampa frontal. Além disso, o veículo deve ser de cor branca e ter capacidade de transportar até dois acompanhantes, além do motorista. O valor do serviço será o mesmo do táxi convencional e os taxistas que optarem pela adaptação de seus veículos serão treinados e capacitados pela CPTrans.
Para a vereadora Gilda, presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência e dos Idosos da Câmara Municipal, “é um grande avanço para Petrópolis a regulamentação do táxi adaptado. Vai, sem dúvida, facilitar o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. É mais um meio de transporte para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. É, na verdade, mais uma vitória”.
A quantidade mínima de veículos adaptados para Petrópolis será de seis. Será de responsabilidade de a CPTrans elaborar o procedimento administrativo para estabelecer a forma de escolha dos permissionários. Os táxis adaptados poderão prestar serviço para o público em geral, sendo prioritário o atendimento de pessoas com deficiência. Em caso de recusa ou falta de prioridade no atendimento de pessoas com deficiência, o permissionário estará sujeito à multa administrativa.
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