segunda-feira, 3 de agosto de 2009

HUGO LEAL NA DEFESA DOS ROYALTIES PARA O ESTADO DO RIO

Segundo deputado Hugo Leal, mandato de segurança pode ser uma ação para
defender os interesses do estado

A Frente Pró-Rio, grupo que reúne 40 entidades empresariais fluminenses,
e deputados federais decidiram manter uma vigília permanente para a
preservação dos royalties e da Participação Especial do estado do Rio de
Janeiro. Entre as ações discutidas, está a possibilidade dos deputados
entrarem com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF),
caso o projeto que definirá o novo marco regulatório do petróleo e gás
prejudique os interesses do Rio de Janeiro.

A reunião, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (3) na sede da
Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ), no
Centro do Rio, foi coordenada pelo presidente da Frente Pró-Rio, o
empresário Francis Bogossian, pelo coordenador da bancada fluminense,
deputado federal Hugo Leal (PSC), e pelo presidente da Associação dos
Municípios do estado do Rio de Janeiro e prefeito de Valença, Vicente
Guedes. Estiveram presentes cerca de 40 representantes de diversas
entidades classistas do estado e os deputados federais Andréia Zito
(PSDB) e Adilson Soares (PR).

Conforme Hugo Leal, a bancada fluminense irá aguardar a chegada das
propostas do Executivo em relação ao novo marco regulatório do pré-sal.
Ele disse que pretende nesta semana conversar com as demais bancadas dos
estados produtores sobre uma articulação conjunta para que não haja perda
de recursos. O deputado afirmou que o recurso do mandato de segurança,
apontado pelo ex-procurador federal, Humberto Ribeiro Soares, é uma
proposta a ser estudada.

- O mandato de segurança é um direito do parlamentar, caso ele não se
sinta à vontade para apreciar uma matéria que fira a Constituição. No
caso, a modificação no marco regulatório em prejuízo aos estados e
municípios produtores fere cláusulas pétreas – destaca o parlamentar.

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