Na próxima segunda-feira (31), o governo vai divulgar as regras para aexploração das reservas de petróleo na camada do pré-sal. Deverão serencaminhados ao Congresso três projetos de lei ligados ao tema, entre eleso de regulamentação do novo marco regulatório do petróleo.
Os parlamentares estão articulados para evitar qualquer prejuízodecorrente da mudança do sistema. O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ),coordenador da bancada do Rio de Janeiro, garantiu que o grupo está emvigília. Além da bancada do Rio de Janeiro, as de São Paulo e EspíritoSanto estão juntas nesta luta. Os três Estados são os mais afetados com asnovas regras e juntos eles somam 126 deputados.Hugo Leal informou que, segundo dados da ANP – Agência Nacional dePetróleo, o município de Petrópolis em 2008, recebeu em royalties, cercade R$ 7,6 milhões.
O Estado do Rio é o maior produtor de petróleo doBrasil. Em 2008, em royalties e participações especiais, recebeu R$ 10,3bilhões.As alíquotas do pagamento dos royalties variam de 5% a 10% e a as áreas dealto potencial de produção e rentabilidade recebem participação especial.– Não vamos permitir a aprovação de nenhum projeto que venha extinguir oudiminuir a participação nos royalties, prejudicando as receitas do Estadodo Rio de Janeiro e municípios. Quebras de cláusulas constitucionais quedesrespeitem os direitos garantidos de estados e municípios não vão serautorizadas.
O governo pode criar um marco regulatório definindo o sistemada partilha, mas tem que garantir o pagamento da parcela dos royalties eparticipações especiais – afirmou Leal.Ele acredita que o texto a ser apresentado na segunda-feira definiráapenas o contrato de partilha de exploração, enquanto que a distribuiçãodos royalties entre Estados, municípios e União será definida no Congresso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário