A Comissão Especial instituída pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para fiscalizar a construção da nova pista de subida da serra vai convocar audiência pública reunindo agentes públicos e privados responsáveis pela execução e acompanhamento da obra, estimada em mais de R$ 1 bilhão. Na primeira vistoria nos locais das intervenções nesta sexta-feira, dia 1°, pela manhã, a Comissão, presidida pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB) avaliou que o projeto original sofreu várias mudanças e que faltam informações aos usuários e a um grupo de moradores do Bingen que pode ser removido para a passagem de um túnel de cinco quilômetros. A vistoria foi feita ainda pela vice-presidente da Comissão, Claise Maria (PSD) e pelo relator, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).
O projeto em execução deverá ser apresentado nesta audiência assim como as licenças, ambientais, inclusive; o cronograma de obras e, principalmente, os aditivos contratuais que preveem aporte de recursos do governo federal e as regras para o pagamento. “O cronograma de obras não está sendo respeitado e etapas estão sendo feitas simultaneamente. Isto está diretamente relacionado à tentativa de prorrogar a concessão, a cargo da Concer", aponta Bernardo Rossi.
São R$ 280 milhões que a empresa anunciou ter em caixa para a primeira etapa, a nova praça de pedágio, em Caxias. As demais, em mais de R$ 700 milhões, dependeriam de verbas federais. "Com toda a serra recebendo as intervenções ao mesmo tempo, a empresa provocaria a prorrogação de contrato caso o governo não compareça com o aporte financeiro necessário", completa.
Um dos principais documentos a ser requerido pela comissão é o contrato atual de concessão no que tange à nova pista de subida da serra. "Já ouvimos falar que os R$ 700 milhões viriam do governo federal em três parcelas e que atraso ou não pagamento acarretaria em prorrogação de três anos de concessão por cada parcela. Seriam mais nove anos de concessão. Também nos preocupa o prazo de dois anos para a conclusão de uma obra complexa, com um túnel de cinco quilômetros", afirma Bernardo Rossi.
Engenheiro de formação, Luiz Paulo quer comparar as intervenções vistas nesta sexta-feira, com o projeto aprovado. "Do ponto de vista técnico, a obra está sendo bem conduzida, pelo que observamos em campo, mas há dúvidas sobre o que realmente está sendo executado". Para o parlamentar se houve alterações elas deveriam ter sido apresentadas e discutidas com o poder público e sociedade. "Já está claro que falta transparência", completa Luiz Paulo.
Claise Maria se preocupa com possíveis retiradas de famílias na área de Xerém, assim como deve ocorrer no Bingen, já em Petrópolis. "Essas famílias, sejam 25, 40 ou 50, não pode viver sem saber do futuro. A obra é válida, necessária, corrige um problema no pagamento do pedágio a que os moradores de Xerém eram submetidos injustamente, mas queremos garantir a preservação social", aponta.
Os deputados percorreram vários trechos da serra, estiveram com moradores do Bingen, nos locais onde estão sendo feitas as detonações de rocha para a passagem do túnel e também na área onde ficará a nova praça de pedágio, em Caxias. Essa semana inicia a requisição de documentos e preparam a audiência pública. "À comissão também é facultada a realização de oitivas em separado confrontando dados. Uma das nossas metas é ouvir a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a quem cabe a fiscalização da concessão", afirma Luiz Paulo. A nova pista, paralela à atual, de descida, terá 20 quilômetros - custo de R$ 50 milhões por quilômetro. As obras foram iniciadas dia 14 de junho, em Caxias, onde está sendo construída uma nova praça de pedágio. Dividida em mais quatro partes, a obra foi iniciada em outras etapas, mesmo sem que a primeira estivesse pronta. Hoje, as intervenções são vistas nos quilômetros 78 e 87, sentido Rio e também próximo à Rua Luiz Winter, no Bingen.
A Comissão é formada ainda pelos deputados Dica (PMDB), Átila Nunes (PSL), Marcelo Simão (PMDB), Geraldo Moreira (PTN), Bruno Corrêa (PDT), Xandrinho (PV), André Ceciliano ( PT) e Samuquinha (PR). Ela via trabalhar por 120 dias podendo ser prorrogada por mais 90 dias. O relatório será encaminhado aos órgaos competentes nas esferas federal, estadual e municipal e ao Ministério Público Federal onde já esta aberto procedimento que averigua as obras e o cumprimento do contrato da Concer.
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