Em audiência pública no dia 27, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) instituída para fiscalizar as obras da nova pista de subida da serra, pretende discutir detalhes do projeto, principalmente cálculos financeiros, aporte de recursos federais e o prazos de execução. Os 20 quilômetros de estrada estariam hoje orçados em R$ 1.004.604.709, obra que não ficará pronta antes da Copa do Mundo de 2014 e pode chegar somente depois dos Jogos Olímpicos de 2016. A Comissão, presidida pelo deputado petropolitano Bernardo Rossi (PMDB) fez sua primeira reunião nesta terça-feira, dia 12, estabelecendo a audiência pública e avaliando a visita em campo realizada pelos parlamentares há 10 dias em vários trechos da obra.
“Vai ser uma primeira audiência pública em que esperamos receber farta documentação dos envolvidos, mas queremos uma próxima, em Petrópolis, para que toda a sociedade possa participar", anuncia Bernardo Rossi.
Documentos oficiais estão sendo solicitados dos agentes públicos e privados relacionados com a intervenção, obra estrutural para Petrópolis e importante para a economia dos estados do Rio e de Minas. Do Ministério dos Transportes está sendo solicitado o aditivo ao contrato com a Concer, firmado em 1995, com a expectativa de que o documento elucide a a destinação de recursos públicos para as obras - mais de R$ 700 milhões - e como esta verba será paga pela Concer à União.
“Queremos saber as reais condições em termos financeiros que viabilizarão a obra. Hoje, tudo o que temos é o que sai na imprensa", afirma Bernardo Rossi. A Comissão espera ter em mãos esses documentos já na audiência pública. Uma das possibilidades é dos recursos federais serem pagos em três parcelas. Prorrogação de três anos por cada parcela que pode ser paga em atraso estaria prevista neste acordo entre a Concer, concessionária que administra a via e o governo federal.
“Mesmo sendo uma importante ligação com Minas e demais estados com entrocamento via BR-040 a subida da serra interessa, em particular, aos petropolitanos. Por isso, uma audiência pública será convocada em nossa cidade", defende Bernardo Rossi.
A obra iniciada em maio chega com um atraso de oito anos. Ela deveria ter sido concluída em 2006 conforme previa o contrato de concessão iniciado em 1996. Estimada na ocasião em R$ 80 milhões, a obra só ganhou um projeto executivo em 2010 e os custos subiram mais de 1000% ultrapassando a barreira de R$ 1 bilhão.
Relator da Comissão Especial, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) reclama que falta transparência. "O projeto original já sofreu modificações, o orçamento sobe a cada mês e a sociedade precisa estar informada do que está sendo feito, como está sendo feito, a qualidade e quando fica pronto", afirma.
“Queremos garantias de que não haverá prorrogação de contrato por mais nove anos mantendo a Concer à frente da estrada até 2019, que os custos não irão ultrapassar a estimativa atual e que os prazos serão cumprido", completa Bernardo Rossi. Outro ponto importante para o parlamentar é a garantia de que não haverá reajuste do pedágio. "A tarifa hoje, a R$ 8, já é uma das mais caras do país", completa.
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