165 FAMÍLIAS RECEBEM EQUIPAMENTOS DO ESTADO DENTRO DO PROGRAMA NOSSA TERRA

Regularização fundiária beneficia 40 mil pessoas em Petrópolis

Produtores rurais do Caxambu, Brejal, Bonfim e Jacob (estrada Petrópolis-Teresópolis), um total de 165 famílias, receberão 100 equipamentos agrícolas, incluindo tratores, dentro do programa Nossa Terra, do governo estadual, voltado para a geração de trabalho e renda e a sustentabilidade de áreas que estão passando por regularização fundiária. A entrega das máquinas e títulos será feita dia 02 de dezembro, às 10h, no Hortomercado Municipal, em Itaipava.

O programa de regularização fundiária está sendo realizado em Petrópolis por indicação do deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB). Ele abrange 4.009 famílias entre as quais 298 em áreas de produção agrícola. “Toda a regularização fundiária está sendo feita em comunidades historicamente estabelecidas. Durante o levantamento, em Petrópolis e em todo o Estado, foi identificado que as famílias em áreas rurais precisariam mais do que um título de propriedade nas mãos. Por isso, o programa para a área rural foi mais além do que a cessão de propriedades e focou na fixação das pessoas no campo e com um direcionamento, com equipamentos e orientações, para que eles possam ter autonomia", explica Bernardo Rossi.

O processo de regularização fundiária está sendo feito pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) da Secretaria estadual de Habitação. Em todo o Estado estão sendo cedidos mais de 300 equipamentos para 2.079 famílias em 16 cidades. “O apoio à produção é fundamental para garantir mais qualidade de vida e fixar o homem no campo. São equipamentos muito caros que, sozinhos, os assentados não teriam condições de comprar. Então, o Iterj garante esse apoio: cede insumos, equipamentos, maquinários e veículos para as associações de moradores dos assentamentos e todos podem se beneficiar da medida, melhorando radicalmente sua produção, gerando trabalho e renda para as comunidades atendidas – comemora o secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani.

As famílias de Petrópolis receberão quatro tratores, oito microtratores, cinco roçadeiras e quatro carretas para tratores, entre os equipamentos de maior porte. Também serão entregues arados, sulcadores e motocultivadores. No total, serão entregues 100 equipamentos. No dia 02, os tratores e roçadeiras já serão entregues e os demais encaminhados diretamente aos assentamentos. “O secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, está tendo a sensibilidade de atuar de forma diferenciada na área rural assentada em todo o Estado. Esse modelo de gestão deixa as famílias independentes do poder público, com vida e identidades próprias, com futuro garantido. Também estão sendo parceiros fundamentais para Petrópolis em uma área que é essencial numa cidade com déficit habitacional expressivo", completa Bernardo Rossi.

A regularização fundiária em Petrópolis contempla 3.711 famílias estabelecidas em áreas urbanas e 298 produtores rurais. No total, 16 comunidades estão passando pelo processo de regularização fundiária em Petrópolis. "Os critérios técnicos são rigorosos e os processos meticulosos. Não se trata de incentivar a ocupação desordenada, mas legitimar comunidades que historicamente estão estabelecidas. Isso vai facilitar que o governo municipal promova, nas áreas regularizadas, os serviços necessários a todo cidadão. Mais do que um título de propriedade, as famílias recebem títulos de cidadania”, completa Bernardo Rossi. A meta é que todos os títulos sejam entregues até o final de 2013, beneficiando mais de 40 mil pessoas.

Araras, Bonfim, 24 de Maio e Morro do Alemão são alguns dos locais urbanos onde o processo já está sendo iniciado. Envolve desde os estudos técnicos até à legalização das áreas com cessão por parte do Estado, do município ou da União ou um instrumento jurídico apropriado no caso de área particular. Na Unidos Venceremos, onde 195 títulos foram entregues, o terreno ocupado era de propriedade do Estado e foi declarado como Área de Especial Interesse Social (AEIS),através de lei.