quarta-feira, 6 de novembro de 2013

CMP APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA ELEIÇÃO DAS DIRETORAS NAS ESCOLAS

Aprovada pela maioria dos vereadores em primeira discussão o Projeto de Lei que institui o procedimento de eleição para Diretor das escolas municipais e dos centros de educação infantil no município de Petrópolis.

O Projeto foi enviado pelo Prefeito Rubens Bomtempo e aprovado em primeira e segunda discussão, nesta terça feira. No inicio da sessão os vereadores receberam a visita da Secretária de Educação Professora Monica Freitas, que compareceu a Casa para dirimir as dúvidas e explicar a importância da votação o quanto antes do mesmo.

Na Justificativa, a Secretária de Educação, defendeu a importância da participação da comunidade no processo seletivo daquelas que serão as responsáveis pela gestão da escola, mas lembrou que ainda assim a missão da gestão da coisa pública é inerente do chefe do Poder Executivo, dotado de discricionariedade, para suprir os cargos e livre nomeação e exoneração, razão pela qual o a consulta feita a comunidade, terá caráter indicativo e consultivo, mas a nomeação será feita pelo Prefeito Municipal.

Apesar de votar favoravelmente e defender a importância do Projeto da Eleição para as Diretoras, o Presidente da Casa, vereador Paulo Igor (PMDB), pediu que os vereadores pudessem ter mais tempo para discutir a matéria de forma mais ampla e permitindo que a população interessada possa participar mais das discussões. Além do Presidente da Casa, os vereadores Marcos Montanha(SDD), Gilda Beatriz e Silmar Fortes do PMDB e Anderson Juliano do PT, assinaram requerimento para pedir adiamento da votação.

Além do voto contrário do vereador Anderson Juliano (PT), a vereadora Gilda Beatriz e o vereador Silmar Fortes, ambos do PMDB, se abstiveram de votar. Na sua justificativa, Silmar defendeu que as pessoas diretamente envolvidas no processo deveriam participar da discussão e para isto, a Câmara de Vereadores deveria adiar a votação do mesmo.

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