A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira, dia 05, em primeira discussão, o projeto de lei 1.216/12, que autoriza a regulamentação no estado dos Sistemas de Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS), o lixo hospitalar, de acordo com as normas técnicas vigentes. O projeto amplia as possibilidades tecnológicas no descarte final deste tipo de resíduo. Cinco deputados assinam a iniciativa que voltará em segunda discussão para ser votado. Os parlamentares, entre eles o deputado petropolitano Bernardo Rossi (PMDB), estão seguros de sua aprovação e da sanção do governador Sérgio Cabral.
Apenas na capital existem 3.568 estabelecimentos que produzem, por ano, 25 mil toneladas de lixo hospitalar. Uma cidade como Petrópolis, com 300 mil habitantes e 1,5 mil estabelecimentos de saúde, públicos e privados, como hospitais, clínicas e laboratórios, gera por mês 400 toneladas de lixo hospitalar. E a atividade hospitalar é responsável por uma grande variedade de tipos de resíduos, daí a necessidade de estimular a decisão por métodos de coleta, embalagem, transporte e destino adequados de acordo com a periculosidade de cada tipo de material.
“O projeto adapta a legislação estadual ao que determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente. A Resolução 358 de abril de 2005, além de ter definido as responsabilidades sobre o descarte do lixo hospitalar, lista uma série de formas para sua destinação final. Com a nova legislação, o lixo poderá passar, além do tratamento de vapor à alta temperatura, atualmente em vigor, também por incineração e fornos de produção de cimento", aponta Bernardo Rossi. A nova legislação prevê inclusive a aplicação de novos processos desde que devidamente aprovados pelos órgãos ambientais, o que não era estipulado pela lei 3.316/99, vigente no estado.
Assinam ainda o projeto Samuel Malafaia (PSD), Jânio Mendes (PDT),Átila Nunes (PSL), Bruno Correia (PDT) e o ex-deputado Alessandro Calazans.
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