FIRJAN REÚNE 400 PESSOAS NO SEMINÁRIO SOBRE O ESOCIAL

Evento teve a presença do coordenador da Receita Federal, Daniel Belmiro Fontes

Quatrocentas pessoas, entre empresários, contadores e profissionais da área de Recursos Humanos de empresas instaladas na Região Serrana, lotaram o Theatro Dom Pedro, em Petrópolis, na tarde da última segunda-feira, dia 18, para o seminário que tratou do novo sistema do governo que unifica o envio de informações pelo empregador sobre seus funcionários por meio da internet, o eSocial. O evento foi o primeiro realizado em uma cidade de interior com a presença do coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro Fontes. O sistema deve entrar em vigor em 2014.

Promovido pelo Sistema FIRJAN, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro – Delegacia de Petrópolis, Associação dos Contabilistas e Sindicato dos Contabilistas de Petrópolis e com o apoio da Prefeitura de Petrópolis e da Fundação de Cultura e Turismo, o seminário foi aberto pela presidente da Representação Regional da FIRJAN na Região Serrana, a empresária Waltraud Keuper Rodrigues Pereira, que destacou o caráter didático da apresentação. “Temos a oportunidade de ter, aqui, a presença daquele que é um dos coordenadores deste sistema. É a chance que temos de esclarecer nossas dúvidas, entender melhor as mudanças”, destacou.

Ao falar ao público, o auditor fiscal Daniel Belmiro lembrou que a implantação do eSocial representa, principalmente, uma mudança de cultura nas empresas. “Este não é um projeto da Receita Federal. É uma iniciativa que une esforços também do Ministério do Trabalho, do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, ressaltou, lembrando que são estes os órgãos que exigem informações do empregador. Ao falar dos dados, ele referia-se à RAIS, CAGED, GEFIP, DIRF, livro de registro de empregados, termos de rescisão e termo de seguro desemprego, entre outros.

“Temos hoje um cenário caótico”, reconheceu. “São exigidas mais de 10 obrigações acessórias, o que vem gerando, sem dúvida, redundância de informações. O maior problema é que, apesar disso, os dados são inconsistentes”, explicou, citando levantamento do Ministério da Previdência Social. “Em 2012 2,5 milhões de pessoas buscaram algum tipo de direito previdenciário e não encontraram seus dados na base do INSS. O eSocial vem para acabar com isso”, lembrou.

De acordo com o auditor fiscal, todas as empresas que geram empregos, independentemente do porte, terão que aderir ao novo sistema. As de grande porte, tributadas pelo lucro real, deverão adotar o eSocial até o fim do primeiro semestre de 2014, ou seja, elas devem iniciar o processo de cadastramento no sistema já em abril. A partir de julho o cronograma será aplicado também às pequenas e médias empresas.

“O eSocial vai beneficiar tanto os trabalhadores quanto as empresas e o governo. Os trabalhadores serão beneficiados com a ampliação e melhoria do acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários. Os empregadores, com a simplificação e unificação do cumprimento das obrigações decorrentes das relações de trabalho, visando à redução de custos operacionais. Para o Estado, ampliará o controle fiscal, aprimorará a qualidade das informações, incrementando o combate à fraude e à sonegação”, explicou Belmiro.

Conselheira do Conselho Regional de Contadores Ester Pildervasser lembrou que os empresários e suas equipes terão, agora, que se adaptar ao novo modelo. “Será preciso ter uma base sólida de dados dentro da empresa. Sem dúvida é uma mudança de cultura que facilitará muito a vida de empregados, empregadores e também do fisco”, destacou. A contadora Paula Ribeiro Neves também considera que a maior dificuldade será a organização e a geração do banco de dados. “É um grande desafio”, atestou.

Diretor geral do Grupo Mil, Mário Luiz de Mello Correia deixou o evento certo de que terá de fazer mudanças no fluxo de dados dentro da empresa. “Temos 30 filiais. Estou certo de que a solução é descentralizar a informação, de forma a agilizar a coleta e a geração dos dados. Será um processo dispendioso e complexo, mas necessário”.

Ao encerrar o evento Daniel Belmiro lembrou que já está no ar no portal www.esocial.gov.br um serviço se suporte à geração do e-social. Já é possível, por exemplo, fazer a qualificação cadastral dos trabalhadores. Segundo Belmiro, o portal terá também um ambiente de testes, de forma a permitir que os empresários e profissionais tirem suas dúvidas sobre o sistema.