sexta-feira, 29 de novembro de 2013

COMISSÃO DA ALERJ DENUNCIA USO DO BELVEDERE COMO DEPÓSITO DE OBRA AO MPF

A Comissão Especial instituída pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para acompanhamento das obras da nova pista de subida da BR-040 está oficiando o Ministério Público Federal sobre o uso irregular do mirante do Belvedere do Grinfo como depósito de material para a construção da nova pista da Rio-Petrópolis-Juiz de Fora. A Comissão, presidida pelo deputado petropolitano Bernardo Rossi (PMDB), argui as responsabilidades dos agentes públicos e privados no caso. O Belvedere é tombado pelo município conforme o Decreto Nº 517 de 24 de maio de 2011. "Mesmo com essa importância para a cidade, por ser histórico e cultural, se tornou um canteiro de obras", aponta Bernardo Rossi.

A Concer, concessionária que administra a BR-040 e é responsável pela obra da nova pista de subida anunciou a utilização do espaço como "área de apoio industrial". O comunicado à imprensa, amplamente divulgado, assim como a interdição do local a partir de 10 de setembro, menciona que na área seria montado um pátio de estruturas pré-moldadas, que serão empregadas nas pontes e nos viadutos da nova pista, um escritório do serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho e ambulatório para os operários. A empresa frisava ainda que a interdição se daria por três anos.

“O canteiro de obras só foi embargado em outubro, depois que tudo estava montado. E as estruturas ainda estão lá. O uso do Belvedere para esta finalidade compromete o monumento que nunca foi revitalizado em 17 anos de concessão da rodovia. Se antes ele não podia ser usado porque a estrutura estava abandonada, agora ele não pode ser usado porque está abarrotado de material de construção", aponta Bernardo Rossi.

A Comissão pede que a denúncia seja anexada pelo MPF ao procedimento já pedido pelo deputado Bernardo Rossi em fevereiro deste ano. Na ocasião, o deputado denunciou o descumprimento do contrato da empresa relatando documentalmente itens não executados assim como a tentativa de prorrogação de contrato atrelada à construção da nova pista que deveria ter sido concluída em 2006.

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