segunda-feira, 6 de maio de 2013

ÔNIBUS DA DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ SEGUE NESTA TERÇA-FEIRA COM ATENDIMENTOS EM MADAME MACHADO, ITAIPAVA

Pelo segundo dia consecutivo, a unidade móvel da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj vai prestar atendimento em Petrópolis nesta terça-feira (07.05). O ônibus atende de 9 às 15h, em Madame Machado, no distrito de Itaipava. A presença do ônibus na cidade é um pedido do deputado estadual Bernardo Rossi, líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Rio. O consumidor petropolitano já usa o serviço para reclamar seus direitos: mais de 350 pessoas já usaram a Defesa do Consumidor da Alerj para intermediar queixas, reclamações e pedidos de ressarcimento.

"O consumidor, ao reclamar um serviço público que não o atende, uma mercadoria que não funciona está, antes de tudo, exercendo um direito de cidadão. A evolução da defesa do consumidor se confunde e faz parte da redemocratização do país. É importante participar e garantir seus direitos. Queremos que a unidade móvel esteja mais vezes em Petrópolis aproximando o serviço e o parlamento estadual da população da cidade", considera Bernardo Rossi.

A servidora pública Rosemary Porto, 54 anos, foi uma das pessoas que procurou atendimento no ônibus nesta segunda-feira (06.05), no Alto da Serra, primeiro bairro essa semana a receber a unidade móvel. Rosemary denunciou uma loja que não cumpre a determinação legal de exibir os preços das mercadorias expostas na vitrine. "Acho um absurdo ter de entrar e perguntar se a lei garante que estejam em local visível", afirma Rosemary, que trabalha no Alto da Serra e usa a hora do almoço e de saída do trabalho para comprar no comércio local.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj contabiliza o atendimento de 70 mil consumidores e a unidade móvel, em funcionamento há nove anos, é responsável por mais da metade dos casos registrados incluindo o site da Assembleia, o telefone 0800 e a presença física do consumidor no Palácio Tiradentes, sede do parlamento, no Centro do Rio.

"A Comissão já apresentou 113 ações civis públicas. Eram casos muitos frequentes de reclamações contra determinada empresa ou prestadora de serviço público ou privada. As ações deram maior agilidade aos processos e representaram um número maior de beneficiados diretamente, com a proposta judicial e, indiretamente, porque os serviços melhoraram para todo o público", afirma o assessor jurídico da Comissão, Roland Eskenazi. Dessas ações civis públicas impetradas, 25% já foram sentenciadas.

Nestes dois dias em Petrópolis, os agentes recolhem as reclamações diretamente com os consumidores e os casos são analisados na hora, porque o ônibus possui equipamentos conectados on line com a central, na Alerj. Os andamentos dos processos abertos são comunicados por correspondência, física ou virtual, ou por telefone aos consumidores.

"Também funciona com muita agilidade as reclamações feitas por telefone. Sempre exigimos documentos comprobatórios como notas fiscais e recibos que podem ser enviados por correio e até mesmo por fax para a comissão", completa Roland Eskenazi. Assim, quem não puder registrar sua queixa no ônibus pode ligar, gratuitamente, para 0800 282 7060.

Além do objetivo principal que é atender ao consumidor que se considera lesado em algum direito, o ônibus cumpre ainda uma tarefa social, de orientação à população. "Já tivemos até reclamações trabalhistas e orientamos como a pessoa deveria proceder. É assim em todos os atendimentos, procedentes ou não. Quem procura o ônibus sai daqui satisfeito", garante Michael Mariath, coordenador da unidade móvel.

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