Pavimentação de alta qualidade, socorro médico e mecânico rápido em caso de acidentes, painéis eletrônicos informando as condições de tráfego e até de clima e cabines telefônicas ao longo de toda a rodovia. Esse era o ideal para os 180 quilômetros da BR-040, a concessão entre Rio-Petrópolis-Juiz de Fora, mas ele vem sendo postergado a cada ano, desde 2003, pela Concer, administradora da rodovia. O programa "Rodovia Inteligente", uma determinação do governo federal às concessões de estradas no país, não saiu do papel na BR-040- com exceção de um pequeno trecho em Duque de Caxias, ainda sim, incompleto.
"Estamos arguindo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe a fiscalização da concessão, porque os prazos vêm sendo dilatados a cada ano. Vamos encaminhar mais essa observação ao Ministério Público Federal a quem já entregamos, em fevereiro, toda a documentação disponível sobre os serviços precários executados pela concessionária na rodovia", afirma o deputado Bernardo Rossi.
O Rodovia Inteligente prevê câmeras de monitoramento interligadas por uma rede de comunicação em fibra ótima e de um circuito fechado de televisão. Em tempo real o tráfego, condições da estrada e acidentes seriam gerados para a sede da concessionária que deveria ainda disponibilizar, a partir deste monitoramento, informações relevantes aos usuários por meio de painéis.
O Rodovia Inteligente estabelece ainda a implantação de 172 call-boxes (telefones de emergência), estações meteorológicas, detectores de neblina e sensores de tráfego. A expectativa era de que um telefone fosse disponibilizado a cada quilômetro da estrada.
Apenas 15 das 88 câmeras previstas foram instaladas em um trecho na Baixada Fluminense, assim como quatro painéis. O funcionamento das câmeras, no entanto, foi comprovadamente ineficaz quando uma empresária petropolitana foi assassinada na rodovia, na altura de Duque de Caxias, em junho do ano passado. A polícia não conseguiu imagens do momento do assalto.
"Há sete meses, desde esse triste episódio, a Concer anunciou a colocação de 73 câmeras de monitoramento e continua tudo a mesma coisa. E foi só em função do assalto que se tornou público que existem apenas câmeras entre 22 dos 180 quilômetros da rodovia sob a responsabilidade da Concer", aponta o deputado petropolitano.
Uma das cláusulas contratuais que a concessionária deve cumprir é o Programa de Exploração da Rodovia (PER). Ele, no entanto, em todas as suas revisões, postergou os prazos para o cumprimento das melhorias. Na décima revisão do PER, aprovada pela ANTT, a Concer teve o prazo estendido até 2021, último ano da atual concessão, para entregar o Rodovia Inteligente.
Verificadores de velocidade estão sendo instalados na estrada, mas estão cobertos por lonas pretas e não há previsão de funcionamento. A empresa informa que aguarda aferição nos equipamentos pelos órgãos competentes. "A média de caminhões tombados por semestre é de 500 acidentes. Os radares precisam entrar em operação com urgência como instrumentos em potencial para deter esses acidentes. Mas, a empresa deve ser responsablizada por anos em que os radares foram apenas uma promessa", completa Bernardo Rossi.
BERNARDO ROSSI VAI REQUISITAR ESTUDO DA COPPE/UFRJ
Em seu relatório comemorativo de 15 anos à frente a concessão Rio-Petrópolis-Juiz de Fora, lançado em 2010, a Concer divulga que "financia um estudo da Coppe/UFRJ na BR-040 que analisa o desempenho de pavimentos com a utilização de dois tipos de misturas asfálticas sobre tráfego real. O objetivo da pesquisa é desenvolver um tipo de massa asfáltica mais durável e de menor custo".
"São dois anos de pesquisa e já devem haver resultados, ao menos, preliminares. Os especialistas da Coppe podem contribuir muito com toda essa questão dos serviços precários da Concer nos mostrando porque os pisos da estrada são ruins, o tipo de material usado, resistência, durabilidade e a frequência com que devem passar por manutenção. Também vamos requisitar esse estudo e envia-lo ao MP", anuncia Bernardo Rossi.
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