CÂMARA DOS DEPUTADOS REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAR RESULTADOS DA LEI SECA

Uma audiência pública para avaliação dos resultados do primeiro ano da LeiSeca foi realizada nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, porsolicitação do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ). A audiência foipromovida pelas comissões de Viação e Transportes; de Seguridade Social eFamília; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Participaram da reunião como convidados, o ministro da Saúde, José GomesTemporão; o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz PauloBarreto; o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal,Hélio Cardoso Derenne e o diretor do Departamento Nacional de Trânsito(Denatran), Alfredo Peres da Silva.O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, enaltecendo a queda no número deóbitos em acidentes de trânsito depois da Lei Seca declarou que ela “é ummarco divisor, um fato fundamental na construção da consciência políticasobre a relação entre direção e bebida alcoólica”.

Vice-presidente da comissão de Viação e Transportes, relator da MedidaProvisória 415 e autor do projeto de conversão que originou a Lei11.705/08 (Lei Seca), o deputado Hugo Leal disse que estatísticas daPolícia Rodoviária Federal confirmaram a redução no número de mortes nasestradas federais. "Também houve aumento significativo do número deautuações por embriaguez, o que demonstra a existência de um maior rigorna fiscalização realizada pelos agentes de trânsito”.Para o parlamentar a avaliação do balanço da lei é positiva.

“A lei já temmais de um ano e ainda é discutida, isso prova que foi adaptada ao Brasil.Os sinais são animadores, mas ainda vai demorar para haver umafiscalização plena dos motoristas".Dados do Ministério da Saúde apontam a redução de 24.545 internaçõesprovocadas por acidentes de trânsito nas capitais brasileiras, comparandoo segundo semestre de 2007 com o mesmo período em 2008, o que representauma queda de 23% nos atendimentos às vítimas do trânsito atendidas peloSUS – Sistema Único de Saúde. Outra informação positiva da Lei Seca foi aredução da mortalidade. No segundo semestre de 2007, foram registradas3.159 mortes relacionadas aos acidentes de trânsito, contra 2.723, nosegundo semestre de 2008.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto,considera que a distribuição de 10 mil novos bafômetros ainda este ano emtodos os estados, vai permitir a realização de 25 milhões de testes porano, solucionando assim o problema de falta de fiscalização e contribuindopara os efetivos resultados da Lei Seca. Segundo o secretário, com oreduzido número de 300 bafômetros disponibilizados para todo o País, afiscalização até agora estava sendo prejudicada.