Deputado pede urgência para votação do acordo entre a República Federativado Brasil e a Santa SéO deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) enviou requerimento – 5024/2009 – aopresidente da Câmara, deputado Michel Temer, solicitando regime deurgência para a tramitação junto ao Congresso Nacional da mensagem dotexto do acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé,relativa ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica do Brasil. O acordo foiassinado na Cidade-Estado do Vaticano, em novembro do ano passado, emaudiência do presidente Lula com o Papa Bento XVI, com a presença doNúncio Apostólico do Brasil, Dom Lorenzo Baldisseri.
O documento, contendo vinte artigos, trata do Estatuto Jurídico da IgrejaCatólica no Brasil, definindo sua personalidade jurídica e as condiçõesinstitucionais para o pleno desenvolvimento da missão apostólica epastoral. O acordo agora depende da aprovação do Congresso Nacional.– Todos os tratados internacionais passam por determinação constitucional,pelo ferimento da soberania. Mesmo tendo a aprovação do presidente daRepública eles precisam ser referendados pelo Congresso Nacional.Precisamos agilizar este processo. O Brasil é o país que tem o maiornúmero de católicos do mundo – explica o deputado.
Segundo a CNBB, o acordo não concede nenhum privilégio a mais para aIgreja Católica e nem estabelece nenhuma novidade nas relações entre oEstado Brasileiro e a Santa Sé, mas é considerado um passo importante ehistórico ao inserir em um único texto os direitos que foram emanados pelalegislação nacional com a reafirmação da personalidade jurídica da Igreja Católica e suas instituições.
Em recente encontro em Petrópolis do núncio Dom Lorenzo Baldisseri e dobispo diocesano Dom Filippo Santoro com o deputado Hugo Leal, o arcebispoitaliano falou da expectativa deste acordo esclarecendo que as negociaçõesdo tratado tiveram início em um diálogo particular entre o presidente Lulae o papa Bento XVI, durante a visita do Santo Padre ao Brasil em 2007,sendo consolidadas com a assinatura do mesmo no dia 13 de novembro do anopassado, quando o presidente pela primeira vez visitou Bento XVI noVaticano.
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