Aberta a temporada de montanhismo 2013 - oficialmente lançada hoje, às 9h, com uma caminhada no Parque Natural Municipal - o deputado petropolitano Bernardo Rossi pediu celeridade na tramitação de um projeto seu na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) prevendo legislação que garanta acesso a trilhas e montanhas que se iniciam dentro de propriedades particulares. O projeto foi inspirado em relatório do Centro Excursionista Petropolitano (CEP), que identificou nada menos do que 23 cumes de montanhas cujo acesso vêm sendo dificultado ou impedido em função da constituição de condomínios nos vales de Petrópolis. A Federação de Montanhismo do Estado do Rio de Janeiro também aponta dezenas de sítios com problemas de acesso no Estado do Rio de Janeiro.
O projeto de lei prevê livre trânsito nas propriedades que levam a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras e outros sítios onde haja o interesse da visitação pública e a prática de esportes. A lei, no entanto, estabelece regras para a utilização dessas "passagens" de modo a permitir a visitação sem prejuízos para a propriedade privada.
"Precisamos regulamentar o que já existe, mas não há uma regra, uma norma que estabeleça direitos e deveres de ambas as partes. O CEP foi fundamental para basearmos a proposta e queremos que ela seja amplamente discutida e que já seja válida para as próximas temporadas", explica Bernardo Rossi.
O projeto de lei menciona os caminhos já existentes, tradicionalmente usados, assim como os que precisam ser constituídos para possibilitar o acesso a sítios ainda não explorados. A delimitação dos novos caminhos deve ser feita pelos órgãos ambientais municipal ou estadual e sugerida pelos proprietários das áreas. Se houver conflito entre a proposta de usuários e de proprietários, o organismo público competente irá definir o melhor procedimento.
O trânsito por esses caminhos também terá de obedecer regras de preservação e se dar de forma que não impacte o ambiente nem a propriedade particular. "Os órgãos ambientais irão regulamentar todos os procedimentos. É preciso garantir ambos os lados, usuários e proprietários, em segurança e tranquilidade", completa Bernardo Rossi.
"A prática desses esportes precisa dessa legislação para se tornar ainda mais viável e ser mais um atrator de turismo para a cidade. Queremos que essa regulamentação se inicie em Petrópolis para que ela seja exemplo para todo o Estado", afirma Julian Kronemberg, presidente do CEP.
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