OAB DEBATE REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA FAMILIAR

Evento faz parte da programação da Ordem pelo Dia da Mulher

Lei Maria da Penha e a redução da violência familiar foram os temas debatidos nesta terça-feira, na sede da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Petrópolis). O evento faz parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, que a entidade realiza durante toda a semana.

O encontro foi mediado pela advogada e professora de Direito Penal Guilene Ladvocat, e teve como debatedores Stella Maris Mansur e Madeleine Machado, representantes do Juizado Especial Criminal (Jecrim), além da representante do Centro de Referência em Atendimento à Mulher de Petrópolis (CRAM), Drica Madeira.

De acordo com a coordenadora do CRAM, ainda há problemas. “A Lei Maria da Penha e os instrumentos que ela prevê, como o Centro de Referência em Atendimento à Mulher, traz uma política de prevenção na área da educação e da saúde, e não apenas de punição. Com isso, se tem uma abordagem muito completa no que se refere aos direitos das mulheres”, afirmou, destacando que o principal após a promulgação da lei era conseguir humanizar o atendimento à mulher vítima de violência.

Drica Madeira ainda destacou que as injustiças sociais ainda são um fator preponderante nas denúncias recebidas pelo Centro. “O mundo é formado pelas construções sociais. Com essas leis, tiramos a invisibilidade das mulheres, e conseguimos discutir essas questões de várias formas. Hoje, as mulheres ainda não conseguem ocupar os melhores espaços no mercado de trabalho”, afirmou.

De acordo com Guilene Ladvocat, hoje, houve um avanço muito grande no que se refere ao formalismo legal. “Isso hoje vem sendo abrandado pela Constituição de 1988, que privilegia a dignidade da pessoa humana. Talvez, o caminho para entrar nessa suavidade é que tenha sido lento, pois as barreiras são difíceis”.

“Ninguém questiona a importância de observar as causas dessa violência. Os índices de violência doméstica contra a mulher aumentam no mundo inteiro. Por isso, o poder público se preocupa em modificar o comportamento, pois a situação tende a perder o controle. É um movimento de todas as esferas”, destacou Madeleine Machado.

De acordo com Stella Maris Mansur, é importante manter uma parceria entre as instituição. “Temos que ver onde estas mulheres violentadas estão, onde estão os casos de violência. Temos que atuar juntos. Temos o respaldo do juiz Afonso Botelho, e queremos implementar em Petrópolis esta nova visão trazida pelo Tribunal”, ressaltou.

Direitos da mulher paciente de câncer em pauta nesta quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), também às 19h, serão debatidos os direitos da mulher paciente de câncer. O encontro será presidido pela advogada e especialista em Direito do Consumidor, Flávia Castellain, e contará com a participação da oncologista Carla Ismael, da psicóloga Cristina Volker (ambas do CTO – Centro de Terapia Oncológica) e da presidente da Associação Petropolitana de Pacientes Oncológicos (APPO), Ana Cristina Mattos.

Para cada atividade, serão atribuídas 4h para efeitos de estágio. Mais informações podem ser consultadas pelo telefone (24) 2243-3890 ou pelo Facebook: http://fb.com/oabpetropolisrj.